CCJR aprova 30 proposições de autoria de parlamentares

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (18/03), nove projetos de lei e 21 projetos de indicação de autoria de parlamentares.

O colegiado aprovou dois projetos de lei do deputado Apollo Vicz (PSD). O PL n.º 756/2024 dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate à Cinomose Canina no Estado do Ceará. E o n.º 825/2024, em coautoria com o deputado Romeu Aldigueri (PSB), trata sobre a instituição do DIA S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.

De autoria do deputado De Assis Diniz (PT), o projeto de lei n.º 472/2023 denomina de Francisco Gladstone Pinto Lôbo a escola agrícola situada na Fazenda Hilário, no município Santa Quitéria. O projeto recebeu uma emenda do próprio autor. 

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei n.º 32/2024, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), que considera de utilidade pública a Associação Comunitária Chico do Roque (ACCR), com sede no município de Jaguaretama.

Do deputado Renato Roseno (Psol), o PL n.º 553/2024 visa conceder o Título de Cidadã Cearense a Lieta Valotti. E o de n.º 615/2024, de autoria do deputado Carmelo Neto (PL), concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Luca Baldasso. 

O PL n.º 525/2024, proposto pela deputada Lia Gomes (PSB), institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Caminhada da Seca em Senador Pompeu.

De autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), o projeto de lei n.º 781/2024 institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, a inclusão do evento Caucaia Classics Custom. E o n.º 806/2024, do deputado Antônio Granja (PSB), propõe a criação do Dia Estadual do Rosário da Virgem Maria. 

O colegiado aprovou ainda 21 projetos de indicação. Quatro deles são de autoria do ex-deputado Oscar Rodrigues: n.º 251/2024, n.º 252/2024, n.º 411/2023 e n.º 270/2024.

Outros três são de autoria da deputada Marta Gonçalves (PSB): n.º 329/2023, n.º 426/2023 e n.º 19/2024. 

O deputado Guilherme Bismarck (PSB) é o autor de dois projetos de indicação aprovados: n.º 405/2023 e n.º 432/2023. Outros dois são de autoria da deputada Emília Pessoa (PSDB): n.º 765/2023 e n.º 155/2024. E dois PIs foram propostos pela ex-deputada Gabriella Aguiar: n.º 360/2023 e n.º 745/2023. 

Os parlamentares aprovaram ainda os projetos de indicação n.º 106/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); n.º 321/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); n.º 462/2023, do deputado Lucinildo Frota (PDT); n.º 237/2024, da deputada Dra. Silvana (PL); n.º 319/2024, de autoria do deputado Tomaz Holanda (Avante); n.º 324/2024, do deputado Guilherme Landim (PSB); n.º 683/2023, de autoria do deputado Carmelo Neto (PL), e n.º 10/2024, de autoria da deputada Luana Régia (Cidadania).

Participaram da reunião os deputados Salmito Filho (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Heitor Ferrer (União), Guilherme Landim (PSB), Queiroz Filho (PDT), Nizo Costa (PT), Antônio Granja (PSB) e Agenor Neto (MDB). 

Edição: Geimison Maia