Comissões da Alece aprovam projetos do Poder Executivo e de deputados

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) e de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniram na tarde desta terça-feira (01/04) e aprovaram 12 projetos, sendo dois deles de autoria do Poder Executivo e o restante de deputados da Casa. 

A Ctasp aprovou quatros projetos de lei, sendo dois deles de autoria do Poder Executivo: o n.º 29/2025, que dispõe sobre a repactuação dos contratos administrativos para execução indireta de serviços no Poder Executivo, e o n.º 30/2025, que cria 358 cargos de oficial investigador de polícia no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará. 

As outras duas matérias foram de autoria de parlamentares. O projeto de lei n.° 57/2024, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria de Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre a inclusão do tema “Normas sobre Educação Escolar Indígena” como conteúdo transversal na grade curricular das escolas públicas indígenas mantidas pelo Poder Executivo do Estado do Ceará. 

Já o projeto de lei n.° 408/2024, de autoria de Luana Régia (Cidadania), altera a Lei n.° 16.341, de 13 de setembro de 2017, que institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas. 

Além disso, foram aprovados três projetos de indicação: o de n.° 429/2023, de autoria da deputada Jô Farias (PT), com emenda aditiva da própria autora, e os de n.° 628/2023 e n.º 79/2024, ambos de autoria da deputada Larissa Gaspar. 

Foto: Érika Fonseca

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) também aprovou os dois projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo e votados na Ctasp: n.º 29/2025 e n.º 30/2025.

O colegiado ainda deliberou favoravelmente a dois projetos de lei de autoria de parlamentares. O primeiro foi o de n.° 559/2023, de autoria da deputada Larissa Gaspar, que institui, no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino, a Campanha de Conscientização e Combate ao Uso de Fogos de Artifício Produtores de Poluição Sonora. 

A outra matéria aprovada foi o projeto de lei de n.° 176/2024, proposto pelo deputado Alysson Aguiar (PCdoB), que inclui o Santuário Diocesano de Nossa Senhora de Fátima da Serra Grande, localizado no município de São Benedito, na Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará. 

Foram aprovados ainda três projetos de indicação: n.° 328/2023, de autoria da deputada Marta Gonçalves (PSB); n.° 386/2023, de autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB), e o  n.° 544/2023, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT).

Estiveram presentes nas reuniões, de maneira presencial ou na plataforma virtual, os deputados Sérgio Aguiar (PSB), Missias Dias (PT), Tin Gomes (PSB), Antônio Henrique (PDT), Dra. Silvana (PL), Stuart Castro (Avante), Guilherme Landim (PSB), Guilherme Sampaio e Sargento Reginauro (União).