Nove projetos são aprovados em reunião Comissão de Defesa Social nesta terça-feira

A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniu, na tarde desta terça-feira (29/04), e aprovou nove projetos de parlamentares, dos quais dois são projetos de lei, e sete são projetos de indicação. 

O projeto de lei 303/2024, do deputado Cláudio Pinho (PDT), institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Perigo de Engasgo. A campanha será denominada Xô Engasgo. Já o PL 511/2024, do deputado Guilherme Bismark (PSB), altera artigo 2º da lei 16.805, de 2019, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção no Estado do Ceará. 

O projeto de indicação 372/2023, da deputada Juliana Lucena (PT), sugere a implantação de Unidade do Corpo de Bombeiros no município de Russas. O deputado Guilherme Bismark (PSB) também é autor do PI 381/2023, que trata da realização de estudo de viabilidade e criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, à Mulher e à Pessoa com Deficiência (PCD) em Aracati. 

Do deputado Guilherme Landim (PSB), o PI 438/2023 trata da instalação de Unidade da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) no município de Brejo Santo. Já o PI 113/2024, do deputado Sargento Reginauro (União), dispõe sobre a criação e implantação de Delegacia de Polícia no município de Forquilha. 

O PI 237/2024, da deputada Dra. Silvana (PL), institui sistema de segurança baseado em monitoramento através de câmeras de vídeo em praças, areninhas e áreas de lazer do Estado do Ceará; enquanto o PI 252/2024, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União), propõe a implantação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente na cidade de Sobral.

O último projeto é o PI 324/2024, também do deputado Guilherme Landim (PDT), que institui a obrigatoriedade de assistência psicológica para profissionais da Segurança Pública do Estado do Ceará. 

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), e contou com a presença dos deputados  Missias Dias (PT) e Luana Régia (Cidadania

Edição: Clara Guimarães