Cinco comissões se reúnem na Alece e aprovam 17 projetos de deputados

As comissões de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), de Agropecuária (CA), de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido (CMAMCDS), de Previdência Social e Saúde (CPSS) e de Educação Básica (CEB) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram suas respectivas reuniões na tarde desta terça-feira (11/11). Os encontros aconteceram no Complexo de Comissões  Técnicas da Casa. 

Na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) apenas um projeto de indicação foi aprovado, o de n.º 269/2025. De autoria do deputado Guilherme Landim (PSB) e coautoria de Renato Roseno (Psol), a matéria equipara as más-formações congênitas, fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no âmbito do Estado. 

 AGROPECUÁRIA

O colegiado da Comissão de Agropecuária aprovou dois projetos de lei. O primeiro deles foi o de n.º 582/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que declara a exposição agropecuária de Santa Quitéria como bem de destacada relevância histórica e cultural do Estado. Depois, foi aprovada a matéria de n.º 833/2025, de Juliana Lucena (PT), que institui o Dia Estadual do Feijão Verde no Ceará.

Os deputados ainda aprovaram quatro requerimentos, sendo dois deles de Simão Pedro (PSD). Em ambos, o parlamentar requer a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a regularização fundiária das áreas urbanas e rurais do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) nos municípios da região do Vale do Jaguaribe e dos Inhamuns. 

O requerimento do deputado De Assis Diniz (PT) solicita a realização de audiência pública para debater a vacinação da brucelose nos rebanhos cearenses. Já o de Leonardo Pinheiro (Progressistas) pede uma audiência pública em Solonópole com o objetivo de debater a regularização fundiária das áreas urbanas e rurais do DNOCS localizadas no próprio município e circunvizinhos.

MEIO AMBIENTE, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO 

A comissão aprovou o projeto de lei de n.º 551/2025, do deputado Missias Dias (PT). Ele institui a Semana Estadual do Protetor e da Protetora da Mata Branca e estabelece 15 de junho como o Dia Estadual do Protetor e Protetora da Mata Branca no âmbito do Ceará.

Na sequência, foi aprovado o projeto de indicação de n.º 187/2023, de Gabriella Aguiar (PSD) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que dispõe sobre a política de proteção e controle da natalidade de cães e gatos no Estado. O texto ainda acompanha uma emenda modificativa da própria autora. 

Ainda foi aprovado um requerimento de autoria do deputado Acrísio Sena (PT) que solicita a realização de reunião técnica para debater a regularização de imóveis rurais em face de embargos pelos órgãos ambientais e a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como requisito para tal procedimento, instituído pela Instrução Normativa Ibama n.º 8, de 25 de março de 2024. 

PREVIDÊNCIA SOCIAL E SAÚDE

Oito proposições foram aprovadas em reunião da comissão, sendo três projetos de lei: o de n.º 835/2024, de Antônio Granja (PSB), que institui a campanha ao sarcoma sinovial com o objetivo de conscientizar a população a respeito desse câncer raro; o de n.º 118/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a instituição da Campanha de Conscientização da Síndrome de Hellp no âmbito do Estado, com uma emenda modificativa de Guilherme Sampaio (PT), e o de n.º 228/2025, do deputado David Durand (Republicanos), que institui no Estado o Março Verde - mês de conscientização sobre a saúde visual. 

Já os cinco projetos de indicação aprovados foram o de n.º 142/2024, de Stuart Castro (Avante); n.º 28/2025, de Simão Pedro (PSD); n.º 253/2025 e n.º 58/2025, da deputada Luana Régia (Cidadania), este último  com coautoria de Guilherme Landim (PSB) e Larissa Gaspar (PT), e  de n.º 221/2025, de Davi de Raimundão (MDB).

Os parlamentares acataram ainda três requerimentos: um da deputada Larissa Gaspar (PT), que requer a realização de visitas técnicas às associações de cannabis medicinal; outro de Firmo Camurça (União), que pede audiência pública para debater sobre a difícil realidade dos pacientes com NMO (neuromielite óptica), e um de Antônio Granja (PSB), que requer visita técnica ao Instituto Primeira Infância (IPREDE), com o objetivo de conhecer as instalações e o funcionamento do equipamento. 

EDUCAÇÃO BÁSICA

Durante reunião da comissão, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei: o de n.º 479/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), e o de n.º 593/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB). O primeiro institui a Política de Estímulo à Prática Esportiva nas escolas no âmbito do Ceará, enquanto o segundo dispõe sobre a inclusão da temática forró como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Estado.

Também receberam aprovação dois projetos de indicação: o de n.º 129/2024, de Emilia Pessoa (PSDB), e o de n.º 343/2024, de De Assis Diniz (PT). Também foi aprovado um requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) para a realização de reunião técnica para debater o relatório apresentado na Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei de n.º 2614/24, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034.

Participaram das reuniões os deputados Alysson Aguiar (PCdoB), Guilherme Sampaio (PT), Lucílvio Girão (PSD), Marcos Sobreira (PSB), Missias Dias (PT), Queiroz Filho (PDT), Professora Zuleide (Psol), Cláudio Pinho (PDT), David Vasconcelos (PL) e Heitor Férrer (União).

Edição: Clara Guimarães