Nove propostas de parlamentares começam a tramitar nesta quarta-feira

Durante a abertura dos trabalhos da 106ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (12/11), nove projetos de parlamentares começaram a tramitar na Casa. Desses, sete são projetos de lei e dois são de indicação. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Dos projetos de lei, o 1103/2025, da deputada Juliana Lucena (PT), denomina de José Gentil da Costa o Centro de Educação Infantil localizado em Limoeiro do Norte. O deputado Salmito (PSB) é autor de três proposições. A 1104/2025 acresce dispositivo à Lei n.º 18.085, para incluir a Igreja Nossa Senhora da Glória de Mombaça e a Festa de Nossa Senhora da Glória na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará. Já a 1105/2025 e a 1107/2025 dispõem sobre a instituição do Dia do Maratonista e do Dia Estadual do Trabalhador em Vigilância Eletrônica no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado, respectivamente.

O PL 1106/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a inclusão da Festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do município de Pacoti, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. Os projetos 1108/2025 e 1109/2025 também são de autoria do parlamentar. O primeiro dispõe sobre o reconhecimento da literatura de cordel como de relevante interesse cultural e inclui o Dia Estadual da Literatura de Cordel no Calendário Oficial de Eventos do Estado, além de propor também o reconhecimento da arte da xilogravura como de relevante interesse cultural para o Estado e incluir o Dia Estadual do Xilogravurista no Calendário Oficial de Eventos.

Dos projetos de indicação, o 624/2025 é do deputado Salmito e o 625/2025 é de autoria do deputado Simão Pedro.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado