Comissões da Alece aprovam projetos voltados a educação, direitos humanos e segurança alimentar

As comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES), de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e de Proteção Social e Combate à Fome (CPSCF) realizaram reuniões, na tarde desta terça-feira (18/11), para analisar e votar sete proposições. Os encontros ocorreram no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Na CCTES, os parlamentares aprovaram três projetos de indicação. O projeto n.º 406/2024, do deputado Stuart Castro (PT), com coautoria de Cláudio Pinho (PDT) e Léo Suricate (Psol), propõe a criação de restaurantes universitários (RUs) nas unidades das universidades estaduais. Também foi aprovado a proposta n.º 416/2024, da deputada Martinha Brandão (Cidadania), que sugere isenção tarifária no transporte coletivo intermunicipal para estudantes de nível superior no Estado. O terceiro projeto, n.º 147/2025, de autoria do deputado Acrísio Sena (PT), estabelece diretrizes para ações de letramento digital, com ênfase em inteligência artificial e sustentabilidade, a serem desenvolvidas nas escolas públicas cearenses como parte do desenvolvimento cognitivo. 

Na reunião, os deputados também aprovaram dois requerimentos. Um de autoria do deputado Acrísio Sena (PT), que propõe a realização de uma audiência pública para debater o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no âmbito digital. O segundo requirimento aprovado é de autoria da deputada Professora Zuleide (Psol), que propõe a realização de audiência pública para debater as leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para incluir a obrigatoriedade das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.

Estavam presentes os deputados Cláudio Pinho (PDT), Acrísio Sena (PT), Missias Dias (PT), Júlio César Filho (PT), Queiroz Filho (PDT) e a deputada Professora Zuleide (Psol).

Reunião da Direitos Humanos e Cidadania. Foto: Pedro Albuquerque

Na CDHC, foi discutido e aprovado o projeto de indicação n.º 352/2024, da deputada Lia Gomes (PDT), que indica ao Poder Executivo a criação de um Centro Estadual de Referência de Igualdade Racial. Estavam presentes a deputada Professora Zuleide (Psol) e os deputados Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Cláudio Pinho (PDT), Júlio César Filho (PT), Guilherme Landim (PSB) e Queiroz Filho (PDT).

Reunião da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome. Foto: Pedro Albuquerque 

Já na CPSCF, os parlamentares aprovaram o projeto de lei n.º 381/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB), que institui a Semana Estadual da Segurança Alimentar. O texto é acompanhado pela emenda modificativa n.º 01/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), que indica que as ações poderão ser desenvolvidas e definidas por entidades representativas, ONGs e demais colaboradores. 

Também receberam aval os projetos de indicação n.º 166/2025, do deputado Agenor Neto (Avante), que cria o Programa Telhado Verde Popular, voltado à instalação de coberturas vegetadas em residências de baixa renda, com incentivo fiscal e apoio técnico; e o projeto de indicação n.º 235/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB), que propõe a criação de um programa estadual de cuidados à saúde de pessoas em situação de rua. Na reunião, também foi aprovado o requerimento do deputado Acrísio Sena (PT), que propõe a realização de audiência pública para debater acerca dos serviços prestados pelo programa “Ceará Sem Fome”, do Governo do Estado do Ceará.

Estiveram presentes os deputados Guilherme Landim (PSB), Missias Dias (PT), Professora Zuleide (Psol), Guilherme Sampaio (PT), Cláudio Pinho (PDT) e Júlio César Filho (PT).

Edição: Clara Guimarães

*Estagiária sob supervisão da editora Clara Guimarães