CCJR aprova projeto que cria Dia Estadual da Linguagem Simples

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (25/11) e deliberou sobre oito projetos de lei e cinco projetos de indicação.

Dois projetos de lei aprovados são de autoria do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB). O PL n.º 992/25 institui o Dia Estadual da Linguagem Simples, a ser celebrado, anualmente, em 1º de dezembro, data referente à promulgação da Lei Estadual n.º 18.246, de 1º de dezembro de 2022, que instituiu a Política Estadual de Linguagem Simples no Estado do Ceará. Já o de n.º 918/2025 concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Bruno Moretti.

Outros dois projetos de lei deliberados favoravelmente foram propostos pelo deputado Stuart Castro (Avante). O n.º 697/2025 dispõe sobre o Circuito Estadual de Cultura Popular “Ceará de Coração” e o n.º 822/2025 inclui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a Corrida da Independência do município de Capistrano.

O colegiado aprovou ainda o PL n.º 302/2025, de autoria do deputado Nizo Costa (PT), que reconhece o município de Iguatu como a capital regional do Centro-Sul do Estado do Ceará. E o n.º 795/2025, de autoria do deputado Lucinildo Frota (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao atleta Guilherme de Jesus da Silva, conhecido como Tinga.

De autoria do deputado Fernando Hugo (PSD), o projeto de lei n.º 878/2025 considera de utilidade pública o Instituto Juventude no Bairro, em virtude das relevantes atividades nas áreas social, ambiental filantrópica, esportiva, recreativa e cultural, com sede no município de Fortaleza. E o PL n.º 1.007/2025, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), concede o Título de Cidadão Cearense ao ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias.

Além disso, foram aprovadas duas emendas a projetos de lei: a de n.º 01/2025, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro, ao projeto de lei n.º 65/2023, e a de n.º 01/2025, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), ao PL n.º 14/2024.

Ainda foram aprovados cinco projetos de indicação, sendo três deles de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT): n.º 503/2023, n.º 466/2023 e n.º 73/2025. Os demais projetos de indicação foram os n.º 272/2025, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), e n.º 358/2025, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB).

Participaram da reunião os deputados Salmito (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PSB), Agenor Neto (MDB), Stuart Castro (Avante), Marcos Sobreira (PSB), David Vasconcelos (PL), Queiroz Filho (PDT) e Leonardo Pinheiro (Progressistas).

Edição: Geimison Maia