Dezoito proposições iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira

Com a abertura da 113ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), 18 matérias iniciaram tramitação nesta terça-feira (02/12). A leitura das matérias foi feita pelo deputado Guilherme Bismarck (PSB), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O Projeto de Lei Complementar 23/25, do Poder Executivo, prorroga os termos de permissão para exploração do serviço público regular interurbano complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Também do Governo, o projeto de lei 99/25 altera a Lei n.º 13.476, de 20 de maio de 2004, que autoriza a Administração Pública Estadual a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas, com a finalidade de possibilitar a doação de equipamentos ou instrumentos que possam auxiliar o trabalho de entidades de catadores.

Da Mesa Diretora, o projeto de resolução 17/25 dispõe sobre a estrutura organizacional, cargos em comissão e funções de natureza comissionada da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Entre os projetos de lei, está o 1173/25, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Ceará o Chá de Burro, tradicional iguaria gastronômica local do município de Camocim; enquanto o 1174/25, da deputada Dra. Silvana (PL), considera de utilidade pública a Associação Evangélica Discípulos de Jesus, com sede no município de Baturité.

Do deputado Tin Gomes (PSB), o projeto de lei 1175/25 institui, no âmbito do Estado, o Programa de Formação Nutricional Obrigatória para Cuidadores de Idosos. Tramita ainda o projeto de lei 1176/25, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que institui o Plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Dentre os projetos de indicação, o deputado Agenor Neto (MDB) assina o 665/25 e o 672/25. Duas proposições são do deputado David Vasconcelos (PL): 666/25 e 669/25. Já o deputado Sargento Reginauro (União) é autor dos indicativos 667/25 e 668/25. Três proposições são do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB): 670/25, 671/25 e 673/25. Por sua vez, o projeto de indicação 674/25 é do deputado Simão Pedro (PSD).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão enviadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado