CCJR aprova 25 proposições de parlamentares nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se reuniu e aprovou, na tarde desta terça-feira (02/12), 25 proposições de parlamentares, entre projetos de lei, projetos de indicação e emendas.

Foram aprovados 15 projetos de lei. O PL 21/2025, do deputado Guilherme Landim (PSB), denomina de Rosa Vieira de Oliveira (Tia Rosa) o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) a ser construído no município de Caririaçu. O parlamentar também é autor do PL 110/2025, que denomina de Zenilda Gonçalves Pinheiro o centro de educação infantil construído no bairro Renê Lucena, no município de Brejo Santo.

Já o PL 1093/2025 , também de Guilherme Landim, considera de utilidade pública o Instituto de Geriatria e Gerontologia do Ceará (Inggá).

O deputado Simão Pedro (PSD) é autor de dois PLs. O 103/2025 trata da instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Opositor Desafiador (TOD) no Estado do Ceará, enquanto o 535/2025 institui o Dia do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis no Estado do Ceará. 

Dois outros projetos são de autoria da deputada Jô Farias (PT). O PL 643/2025 reconhece o repente como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Ceará. Já o 705/2025 denomina de José de Anchieta e Silva a escola estadual de educação profissional localizada no bairro Pedreira, em Pentecoste. A matéria foi aprovada com a emenda modificativa 01/2025, também de autoria da parlamentar. 

O deputado Stuart Castro (Avante) também conta com dois PLs na pauta do dia. O PL 339/2025 considera de relevante interesse cultural, de natureza material e imaterial, o Teatro de Bonecos do Estado do Ceará. Outro projeto de sua autoria, o  513/2025, reconhece como de relevante interesse cultural, de natureza material e imaterial, o refrigerante São Geraldo. 

O PL 738/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Dia de Conscientização sobre a Trombofilia no âmbito do Ceará. O PL 350/2025, do deputado Missias Dias (PT), institui a Semana Estadual de Luta pela Reforma Agrária e de Promoção da Cultura de Paz e Resolução de Conflitos. Já o PL 462/2025 institui a panelada como Patrimônio Gastronômico, Cultural e Imaterial do Estado do Ceará. A matéria tem autoria do deputado Acrísio Sena (PT). 

O PL 651/2025, da deputada Professora Zuleide (Psol), trata do abono de faltas e da compensação de conteúdo e avaliações para estudantes da rede pública estadual do Ceará convocados a participarem de competições esportivas e paradesportivas oficiais. 

O último projeto de lei é o 1048/2025, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB). O PL reconhece o município de Ibiapina como polo estadual de produção de abacate. 

Foram aprovadas ainda quatro emendas: três dos deputados Guilherme Landim (PSB), Romeu Aldigueri (PSB) e Guilherme Sampaio (PT) ao PL 1195/2023, do deputado Guilherme Landim (PSB), que institui a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos, e uma, de autoria do deputado Tin Gomes (PSB), ao PL  901/2025, também do parlamentar.

Os oito projetos de indicação aprovados foram: PI 314/2024, da deputada Martinha Brandão; 373/2024, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); 379/2024, 214/2025 e 393/2025, do deputado Stuart Castro (Avante); 161/2025 e 321/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), e 279/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB).

A reunião da CCJR foi presidida pelo deputado Missias Dias (PT) e contou com a participação dos deputados Queiroz Filho (PDT), Cláudio Pinho (PDT) e Professora Zuleide (Psol). Os deputados Júlio César Filho (PT) e Guilherme Sampaio (PT) também participaram de forma remota. 

Edição: Clara Guimarães