Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova 34 projetos de deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), se reuniu, na tarde desta terça-feira (09/12), e aprovou 34 proposições, todas de autoria de parlamentares. 

O colegiado aprovou inicialmente 26 projetos de lei. O primeiro foi o de N.º 299/2024, de autoria da deputada Marta Gonçalves (PSB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Ceará a renda de bilros produzida no município de Aquiraz; seguido do projeto de N.º 680/2024, do Sargento Reginauro (União), que reconhe como patrimônio histórico e cultural imaterial do Estado do Ceará a banda de música Major Xavier Torres da Polícia Militar do Estado do Ceará.

Os projetos de N.º 875/2024, de Jeová Mota (PSB), e N.º 260/2025, de Missias Dias (PT), também foram aprovados. O primeiro deles denomina Maria Amélia Martins Torres o Centro de Educação Infantil (CEI) do bairro Nova Hidrolândia, no município de Hidrolândia, Ceará; enquanto o segundo denomina Massilon Rodrigues de Mesquita a areninha localizada no Assentamento Grossos, no município de Santa Quitéria.

De autoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), o projeto de N.º 316/2025 denomina Isaías Gonçalves Damasceno a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) localizada no município de São Benedito. Já o de N.º 455/2025, do parlamentar Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a instituição do Dia do Fotógrafo no Estado do Ceará. 

Também  foram aprovados os projetos de lei de N.º 469/2025, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a política estadual de incentivo à reutilização de águas cinzas para fins não potáveis no Estado do Ceará; e de N.º 470/2025, de Missias Dias (PT), denomina Areninha Zaqueu da Silva Carvalho a areninha localizada na Comunidade Nova Vida II, situada no Assentamento 25 de Maio, no município de madalena, .

 Receberam aprovação ainda os seguintes projetos: o de N.º 481/2025, do deputado Guilherme Sampaio (PT), que denomina Helena Arrais de Alencar o Centro de Educação Infantil (CEI) na sede do município de Antonina do Norte; o de N.º 581/2025, do parlamentar Leonardo Pinheiro (Progressistas), que denomina Enéas Olímpio da Silva a Escola de Ensino Médio Tempo Integral, construída na rua Joaquim Holanda Campelo, no município de Iracema; o de N.º 658/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a Festa do Milho, realizada no Sítio Catolé, em Cariús. 

Os deputados  também aprovaram a proposição de Marcos Sobreira (PSB), de N.º  792/2025, que denomina Luiz Gonçalves de Lima o Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no distrito de Crioulas, no município de Pereiro; o projeto de N.º 806/2025, do deputado Júlio César Filho (PT), que denomina de Elimilton Barreto Nogueira dos Santos (Júnior Barreto), o trecho VI, contorno do Anel Viário de Juazeiro do Norte, a ser construído pelo Governo do Estado do Ceará, ligando o Bairro Aeroporto a Vila Três Marias.; o de N.º 830/2025, de Acrísio Sena (PT), que denomina José Jean Pereira de Alencar a sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará, no município de São Gonçalo do Amarante; o de N.º 873/2025, de Leonardo Pinheiro (Progressistas), que denomina Francisca Pinheiro Chaves o Centro de Educação Infantil (CEI), construído na rua Antônio Vidal Malveira, rodovia CE-358, no distrito de Olho D'Água da Bica, em Tabuleiro do Norte;

 Também foram aprovados os de N.º 911/2025, de Agenor Neto (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação Social Nossa Senhora de Fátima, com sede no município de Salitre; o de N.º 961/2025, de Larissa Gaspar (PT), que concede o Título de Cidadã Cearense a Manuela Pinto Vieira D’Ávila; o de N.º 964/2025, de Leonardo Pinheiro (PSB), que considera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Cidadão Unidos Por um Ideal - Instituto Mãos Solidárias; o de N.º 984/2025, do deputado Firmo Camurça (União), que considera de utilidade pública o Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social (IDEAR), com sede no município de Maracanaú; o de N.º 1025/2025, de Leonardo Pinheiro (Progressistas), que inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia Estadual de Prevenção da Asfixia Perinatal; o de N.º 1038/2025, de Missias Dias (PT), que institui o Dia Estadual da Trancista e do Trancista e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. 

A CCJR ainda aprovou mais cinco projetos de lei: o de N.º 1066/2025, de Simão Pedro (PSD), que declara de utilidade pública a Associação de Mães Atípicas de Horizonte (AMAH); o de N.º 1088/2025, de Léo Suricate (Psol), que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado o Dia Estadual do Professor de Design, a ser comemorado anualmente em 5 de novembro; e o de N.º 1105/2025, de Salmito (PSB), que dispõe sobre a Instituição do Dia do Maratonista no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará;

Os outros dois aprovados são de autoria de Missias Dias (PT). O de N.º 763/2025 denomina Escola de Ensino Médio e Profissional do Campo Antônio Tavares Alves a unidade de ensino estadual situada em Ipueira da Vaca, distrito de Targinos, no município de Canindé; e o de N.º 766/2025, denomina Escola de Ensino Médio e Profissional do Campo Irmã Tereza Cristina a unidade de ensino estadual localizada no Assentamento Novo Canaã, no município de Quixeramobim.

Na sequência, foram aprovados oito projetos de indicação, também de autoria dos deputados estaduais: o de N.º 592/2023, de Bruno Pedrosa (PT); os de N.º 312/2025 e 331/2025, de Simão Pedro (PSD); o de N.º 466/2025, de Pedro Matos (Avante); o de N.º 475/2025, de De Assis Diniz (PT); o de N.º 481/2025, de Jô Farias (PT); o de N.º 499/2025, de Marcos Sobreira (PSB); e o de N.º 582/2025, de Luana Régia (Cidadania). 

Participaram da comissão os deputados Missias Dias (PT), Guilherme Bismarck (PSB), Queiroz Filho (PDT), Sargento Reginauro (União), Cláudio Pinho (PDT), Simão Pedro (PSD), Guilherme Sampaio (PT), Salmito (PSB) e Nizo Costa (PT).

Edição: Clara Guimarães