Parlamentares dão início à tramitação de 17 novos projetos na Alece nesta quarta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 120ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (17/12), começaram a tramitar 17 projetos, sendo quatro do Poder Executivo e 13 de autoria de parlamentares. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Pedro Matos (Avante), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O Poder Executivo é autor de três projetos de lei. O 121/2025 altera a Lei n.º 18.919, de 16 de julho de 2024, com o objetivo de aprimorar o regime de trabalho previsto nessa legislação, ampliando suas disposições para abranger os servidores dos órgãos que integram o Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (COGERF) e lidam com a gestão central do Poder Executivo.

O 122/2025 dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 para o período 2026-2027. De acordo com o Governo, a revisão faz-se necessária a fim de alinhar a sua implementação à dinâmica do panorama socioeconômico e para aprimorar o arranjo da oferta governamental associada ao alcance de resultados, promovendo, assim, o aperfeiçoamento das políticas públicas estaduais.

O 123/2025 tem por objetivo organizar, no âmbito da rede estadual, a educação escolar indígena e disciplinar a atuação de seus profissionais, conferindo maior segurança jurídica e coerência normativa às ações desenvolvidas pelo estado do Ceará nessa área, em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os demais marcos legais aplicáveis.

Já o projeto de lei 124/2025 dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento para os órgãos da rede pública estadual de ensino do Ceará.

Entre os projetos de lei de parlamentares, o 1220/25, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), denomina de Dom José Mauro Ramalho de Alarcón e Santiago o Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (CREACE), no município de Iguatu.

O 1221/25, do deputado Tin Gomes (PSB), considera de utilidade pública a Associação de Pais e Praticantes de Equoterapia de Sobral (APPES), com sede no município de Sobral.

O projeto de lei 1222/25 é de autoria dos deputados Sargento Reginauro (União), Pedro Matos (Avante), Antônio Henrique (PDT), Cláudio Pinho (PDT), Lucinildo Frota (PDT), Carmelo Bolsonaro (PL), Felipe Mota (União), Queiroz Filho (PDT), Heitor Férrer (União) e Dra. Silvana (PL). A matéria dispõe sobre a criação do Cadastro de Famílias Expulsas por Atividades Criminosas no Estado do Ceará.

O deputado Almir Bié (Progressistas) é autor do projeto de lei 1223/25, que denomina de José Vieira Silva a areninha construída na Vila de Santa Rita, no município de Quiterianópolis.

Já o projeto de lei 1224/25, de iniciativa do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui o Programa Esporte em 3 Tempos, no âmbito do Estado.

Também começaram a tramitar oito projetos de indicação. O 714/25, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), versa sobre a criação do Programa de Intercâmbio Cultural Estudantil Internacional.

A deputada Emilia Pessoa é autora de outros cinco projetos de indicação. O 715/25 sugere ao Governo do Estado do Ceará o fortalecimento, a ampliação e a implementação contínua do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em todos os 184 municípios cearenses. O 716/25 institui o Programa Moradia Digna e Segura, destinado à reforma, à adequação e à melhoria de residências de famílias de baixa renda.

De mesma autoria, o 717/25 institui o programa Ceará Energia Solidária. O 718/25 sugere a criação do programa Mutirão da Saúde Itinerante, que leva atendimentos especializados a comunidades vulneráveis. Já o 719/25 trata da criação do programa Mulheres em Rede.

O deputado David Durand (Republicanos) é autor do projeto de indicação 720/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de instalações sanitárias (banheiros) nos terminais e estações do Sistema Metroferroviário do Estado do Ceará (Metrofor/VLT) ou em suas proximidades.

Por fim, o 721/25, do deputado Danniel Oliveira, propõe a criação do Programa de Educação Antidrogas nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas no Estado do Ceará.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado