Três projetos de parlamentares começam a tramitar na Alece nesta quinta-feira

Com a abertura dos trabalhos da 121ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (18/12), três projetos de parlamentares começaram a tramitar. A leitura das matérias foi feita pelo deputado De Assis Diniz (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube. 

O projeto de lei complementar 29/2025, do deputado Tomaz Holanda (Avante), dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Sertão Central, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região e o Fundo de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana e altera a composição das microrregiões do Estado. 

O projeto de lei 1225/25, do deputado Marcos Sobreira (PSB), denomina Laudemiro Batista de Macedo a rodovia estadual CE-388, que liga o distrito de Santa Fé a Monte Alverne, no município do Crato.

Já o projeto de indicação 722/25 é do deputado Bruno Pedrosa (PT) e indica ao Poder Executivo Estadual a criação do Programa Estadual de Recaatingamento e Recuperação da Caatinga no Estado. 

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa. 

Edição: Vandecy Dourado