Comissão de Direitos Humanos da Alece discute mediação de conflitos fundiários com TJCE

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e do Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Renato Roseno (Psol), participou, na última quarta-feira (04/02), de reunião com o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Mário Parente Téofilo. 

O encontro teve como foco o fortalecimento da mediação institucional em conflitos fundiários coletivos no Ceará. Durante a reunião, realizada na sede do TJCE, Renato Roseno apresentou o trabalho desenvolvido pela CDHC e pelo Escritório Frei Tito de Alencar no atendimento a comunidades rurais e urbanas que vivenciam disputas fundiárias.

O parlamentar ressaltou a importância de instâncias institucionais de mediação, como a CRSF, para a construção de soluções negociadas e para a prevenção da violência em contextos de elevada vulnerabilidade social.

“Agradeço imensamente a oportunidade do diálogo institucional com o Poder Judiciário, que garante humanização na resolução pacífica de conflitos fundiários”, destacou Renato Roseno. O deputado também enfatizou que a experiência da Comissão de Soluções Fundiárias é paradigmática para a efetivação da justiça em conflitos que envolvem coletividades.

Participaram do encontro os juízes Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Ricci Lobo de Figueiredo, Antônio Alves de Araújo e Alisson do Valle Simeão, integrantes da CRSF, além do coordenador do Escritório Frei Tito, Higor Rodrigues; da advogada Cecília Paiva, que atua no órgão, e da secretária da CDHC, Naira Filgueira.

Criada pela Resolução n.º 04/2023 do órgão especial do TJCE, a Comissão de Soluções Fundiárias tem como objetivo promover a paz social e buscar soluções alternativas e consensuais para conflitos fundiários coletivos. O colegiado atua para assegurar celeridade, economicidade e respeito aos direitos humanos, evitando o uso da força pública em mandados de reintegração de posse que envolvem populações em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, o Escritório Frei Tito, vinculado à CDHC da Alece, presta assessoria jurídica popular a mais de 3.500 famílias de comunidades rurais e urbanas em todo o Ceará. Tanto a CDHC quanto o Escritório Frei Tito atuam junto aos órgãos competentes para garantir soluções que respeitem os direitos humanos e assegurem o acesso à justiça.

Edição: Clara Guimarães

*Estagiária sob supervisão da editora Clara Guimarães