Projeto que cede imóvel a instituição de saúde começa a tramitar na Alece nesta terça

Com a abertura dos trabalhos da 4ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (10/02), começou a tramitar na Casa projeto de lei de autoria do Poder Executivo autorizando a cessão de imóvel público do Ceará à Sociedade Beneficente São Camilo. A leitura das matérias foi realizada pela deputada Larissa Gaspar (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube. 

A proposição 05/26 altera disposições da Lei n.º 17.849, de 23 de dezembro de 2021, com objetivo de ceder imóvel no município de Crateús para fortalecer ainda mais a regionalização dos serviços de saúde no Ceará, especialmente na região do Sertão de Crateús, diversificando e ampliando o atendimento da demanda da população nessa área.

Também iniciaram tramitação na Casa 18 projetos de parlamentares, sendo 14 de lei e quatro de indicação.

Dos projetos de lei (PLs), dois são de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB). O 49/26 institui a obrigatoriedade da utilização de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento de combustíveis nos postos revendedores no Ceará e o 55/26 institui, no âmbito do Estado, o Programa de Apoio à Mobilidade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), mediante a disponibilização de motocicletas.

Outros dois são do deputado Nizo Costa (PT). O 51/26 denomina de Prefeito Flávio Terceiro Teles o trecho da rodovia CE-313 que interliga as localidades de Santa Luiza e Arapá, no município de Tianguá, enquanto o 54/26 institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, dispondo sobre diretrizes, eixos, metas, monitoramento e articulação intersetorial no âmbito do Ceará.

O deputado David Durand (Republicanos) também é autor de dois PLs. O 53/26 institui diretrizes para o Programa Reeducação do Imaginário Juvenil e Familiar, visando promover a ressocialização de adolescentes por meio da leitura e reflexão de obras literárias, com envolvimento familiar, no sistema socioeducativo do Estado, e o 57/26 institui o Mês Estadual da Solidariedade - Projeto Unisocial, a ser celebrado, anualmente, no mês de dezembro.

Outros dois PLs são do deputado Agenor Neto (MDB). O 50/26 institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos no Ceará enquanto o 52/26 dispõe a obrigatoriedade de inutilização e destinação ambientalmente adequada de vasilhames de vidro de bebidas, no âmbito do Estado.

Também iniciaram tramitação os PLs 44/26, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), incluindo o Dia Estadual do Profissional Multimídia no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; o 45/26, do deputado Marcos Sobreira (PSB), dispondo sobre a implementação do critério regional para o acesso às universidades públicas estaduais do Estado; o 46/26, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), dispondo sobre a garantia de atendimento acessível para pessoas com deficiência auditiva, surdas e surdo-cegas em hospitais e delegacias do Estado, e o 47/26, do deputado Missias Dias (PT), que considera de utilidade pública a Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana (AEFAJA), com sede no município de Tabuleiro do Norte.

Os demais PLs que começaram a tramitar foram o 48/26, da deputada Juliana Lucena (PT), instituindo no Ceará a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher, e o 56/26, da deputada Jô Farias (PT), que denomina de Professora Dalva Queiroz de Carvalho a escola estadual de ensino médio em tempo integral localizada no município de Pacajus, no Loteamento Novo Pacajus.

Já os projetos de indicação lidos foram o 26/26, do deputado Missias Dias (PT); 27/26, do deputado Guilherme Sampaio (PT); 28/26, do deputado Agenor Neto, e 29/26, do deputado De Assis Diniz (PT).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão enviadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado