Com mensagem do Executivo e projetos parlamentares, Alece inicia tramitação de 12 matérias

Na abertura da 6ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quinta-feira (12/02), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu início à tramitação de 12 matérias. Entre as proposições estão uma mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, um projeto de resolução, três projetos de lei e sete projetos de indicação de autoria parlamentar. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Pedro Matos (Avante), durante sessão transmitida ao vivo no canal oficial da Alece no YouTube.

O Poder Executivo encaminhou o projeto de lei 08/26, oriundo da Mensagem n.º 9.484/2026, que institui o Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e ao Sepultamento Digno de Cearenses Vitimados no Exterior, estabelecendo diretrizes, requisitos e procedimentos para sua execução.

De iniciativa parlamentar, começou a tramitar o projeto de resolução 01/26, de autoria do deputado Cláudio Pinho (PDT), que dispõe sobre a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos nos estacionamentos da Alece, como medida de incentivo à mobilidade sustentável.

Também foram lidos em plenário três projetos de lei. Dois deles são de autoria do deputado Simão Pedro (PSD): o 68/26, que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos ou campas pertencentes às famílias de seus tutores, e o 69/26, que reconhece “vira-lata caramelo” como expressão cultural popular do estado do Ceará. Já o projeto de lei 70/26, de autoria do deputado Cláudio Pinho, trata do direito à instalação de infraestrutura para recarga de veículos elétricos em condomínios no Ceará.

Além disso, foram apresentados os projetos de indicação 32/26, 34/26 e 35/26, de autoria do deputado Simão Pedro; 33/26, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza); 36/26, do deputado Lucinildo Frota (PDT); 37/26 e 38/26, do deputado Missias Dias (PT).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado