Proposta para instituir Parlamento Jovem como programa permanente entra no expediente da Alece

Com a abertura dos trabalhos da 8ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (24/02), um projeto de resolução, dois de lei complementar, 13 projetos de lei e dez de indicação começaram a tramitar. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Guilherme Bismarck (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O deputado Simão Pedro (PSD) é autor do projeto de resolução 02/26, que institui o Parlamento Jovem Alece como programa permanente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A iniciativa do Parlamento cearense tem o objetivo de promover a formação cidadã e o conhecimento sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, estimular a participação juvenil e o diálogo democrático e aproximar a Assembleia Legislativa da comunidade escolar.

Também começaram a tramitar dois projetos de lei complementar. O 02/26, de iniciativa do deputado Pedro Matos (Avante), acrescenta dispositivos ao artigo 4º da Lei n.º 14.101/2008, que dispõe sobre a transposição de agentes comunitários de saúde para quadro suplementar da Secretaria da Saúde do Estado.

Já o projeto de lei complementar 01/26, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar n.º 98/2011, responsável pela criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. 

Também são de autoria do Poder Executivo os projetos de lei: 09/26, que cria cargos públicos no quadro do Executivo para lotação na Secretaria da Educação (Seduc); 10/26, que cria cargos públicos para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce); 11/26, que altera a Lei n.º 19.014/2024, a qual autoriza o pagamento de indenização a proprietários ou posseiros de imóveis para fins específicos, e 12/26, que denomina de Maria Tereza de Araújo Serra o prédio localizado na Rua Jaime Benévolo, n.º 21, em Fortaleza.

Dos projetos de lei que começaram a tramitar, o 74/26, de autoria do deputado Simão Pedro, denomina de Filodessimo Rodrigues Coêlho a areninha localizada na Vila de Santa Tereza, no distrito de Santa Tereza, no município de Tauá.

O deputado Lucinildo Frota (PDT) é autor do PL 75/26, que cria o Programa Cultura sem Partido, com o objetivo de garantir neutralidade e moralidade no uso de recursos culturais no Ceará. O deputado Almir Bié (Progressistas) assina o PL 76/26, que trata da regulamentação da profissão de corretor de moda no estado do Ceará e estabelece diretrizes para o exercício da atividade.

O deputado Missias Dias (PT) é autor do PL 77/26, que dispõe sobre a exibição de vídeos publicitários educativos para incentivar a alimentação saudável no Estado. Já o projeto de lei 78/26, do deputado Firmo Camurça (União), reconhece os espaços de haras existentes nos municípios cearenses como espaços culturais e de caráter patrimonial voltados à preservação das cavalgadas e tradições equestres, incluindo esses eventos no Calendário Oficial do Estado.

O 79/26, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), denomina de José Taumaturgo Dias a areninha localizada no bairro Escondido, no município de Ipu. Já o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) é autor dos projetos de lei 80/26, que institui o Dia Estadual da Bíblia no Ceará, e 81/26, que institui o Dia do Cuidador com Laços Afetivos no Estado.

O deputado Danniel Oliveira (MDB) é autor do PL 83/26, que considera de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais do Baixo do Vale do Jaguaribe Acolher.

Entre os projetos de indicação, o deputado Lucinildo Frota é autor do 44/26 e do 45/26, enquanto o deputado Almir Bié assina o 46/26 e o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) é autor do 47/26. O deputado Bruno Pedrosa (PT) é autor dos projetos de indicação 48/26 e 49/26. Por sua vez, o deputado Firmo Camurça é autor das indicações 50/26 e 51/26, enquanto o deputado Alcides Fernandes (PL) assina o 52/26 e o 53/26.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado