Dez matérias de parlamentares começam a tramitar na Alece nesta quarta

Na abertura da 9ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quarta-feira (25/02), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de dez matérias, sendo três projetos de lei e sete projetos de indicação. A leitura das proposições foi feita pelo deputado Renato Roseno (Psol), em sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Os projetos de lei lidos na sessão foram o 84/26, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que considera de utilidade pública o Instituto Casa de Gui, com sede em Fortaleza; o 85/26, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), que denomina de Maria Lucineide Mateus Silva o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído na comunidade de Lagoa da Jurema, no município de Palhano, e o 86/26, do deputado Simão Pedro (PSD), que acrescenta dispositivo à Lei n.º 19.455, de 18 de setembro de 2025, para prever conteúdos de educação alimentar e nutricional aplicados à prática esportiva escolar.

Em relação aos projetos de indicação, foram lidos os do deputado De Assis Diniz (PT), que apresentou três sugestões voltadas para a área da saúde. São eles: 54/26, que cria o Programa de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para a Realização de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Estado; o 55/26, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Centros de Diagnóstico Itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ceará, e o 56/26, que institui o Programa Estadual de Neurodesenvolvimento Infantil, voltado às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos.

Também relativo às neurodivergências, o deputado Simão Pedro (PSD) é autor do projeto de indicação 59/26, sobre a adoção de medidas visando à disponibilização de protetores auriculares tipo concha (abafadores) às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Ceará.

O parlamentar Alysson Aguiar (PCdoB) apresentou dois projetos de indicação relacionados a infraestrutura e mobilidade. O 57/26 dispõe sobre a estadualização da estrada de acesso ao Reservatório Jaburu I, no município de Ubajara, e o 58/26 dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada que interliga a sede do município de Ubajara ao distrito de Nova Veneza. 

Já a deputada Luana Régia (Cidadania) é autora do 60/26, sobre a adoção de medidas para instituir o Programa Estadual de Prescrição Social no âmbito da rede pública de saúde do Ceará.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão enviadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado