Alece inicia tramitação de 15 matérias entre projetos de lei e indicação

Na abertura da 15ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta quarta-feira (11/03), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 15 matérias de autoria parlamentar, entre projetos de lei e de indicação. A leitura das proposições foi feita pelo deputado Cláudio Pinho (PDT), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Entre os projetos de lei, o deputado Guilherme Landim (PSB) apresentou o PL nº 142/2026, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos órgãos estaduais de defesa do consumidor.

Também passou a tramitar o PL nº 145/2026, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), que altera o inciso II do art. 11 e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo da Lei nº 16.530, tratando da idade máxima para dependentes do ISSEC.

O deputado Cláudio Pinho (PDT) assinou três proposições. A primeira é o PL nº 146/2026, que institui o Cadastro Estadual de Adestradores de Animais e estabelece diretrizes para o exercício da atividade em consonância com a Política Estadual de Proteção Animal. A segunda é o PL nº 147/2026, que institui a Política Estadual de Reindustrialização do Interior do Ceará. Também de sua autoria é o PL nº 149/2026, que trata da fiscalização da qualidade da merenda escolar.

Já o deputado Romeu Aldigueri (PSB) propôs o PL nº 148/2026, que concede o Título de Cidadã Cearense à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. O parlamentar também é autor, ao lado do deputado Bruno Pedrosa (PT), do PL nº 155/2026, que concede o Título de Cidadão Cearense ao frei Gilson da Silva Pupo Azevedo.

A deputada Larissa Gaspar (PT) apresentou quatro proposições. O PL nº 150/2026 dispõe sobre a criação de mecanismos e diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica. Já o PL nº 151/2026 trata da tramitação prioritária de processos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica e familiar na administração pública estadual.

A parlamentar também assinou o PL nº 152/2026, que institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Outra iniciativa da deputada é o PL nº 153/2026, que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento.

Também entrou em tramitação o PL nº 154/2026, de autoria do deputado João Jaime (Progressistas), que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Dravet.

Entre os projetos de indicação, passaram a tramitar três matérias. O deputado Guilherme Landim é autor do projeto de indicação nº 92/2026; o deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) apresentou o projeto de indicação nº 93/2026; e a deputada Larissa Gaspar é autora do projeto de indicação nº 94/2026.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Caso sejam aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Lusiana Freire