Deputados debatem comissões temáticas, concessão da Enel e criação de cargos na PCCE

Durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (08/04), os parlamentares debateram a importância das comissões temáticas da Casa, a possível prorrogação do contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará e o fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).

O deputado Renato Roseno (PSOL) destacou a importância do funcionamento das comissões temáticas da Casa, defendendo a recomposição imediata dos colegiados após o período de mudanças partidárias. Segundo ele, o pleno funcionamento dessas instâncias é essencial para garantir a atuação do Legislativo e o andamento das pautas. “Não há casa parlamentar sem comissões temáticas. É fundamental o restabelecimento imediato para garantir o funcionamento do Legislativo”, afirmou.

O parlamentar também criticou declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump sobre a guerra contra o Irã. “Anunciar que vai dizimar milhões de civis é, obviamente, crime de guerra”, constatou.

Já a deputada Lia Gomes (PSB) questionou a recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará. Para ela, é preocupante que o Estado corra o risco de permanecer com os serviços da empresa até 2058.

Na avaliação da parlamentar, a Aneel está beneficiando a concessionária em detrimento dos interesses da população cearense. “Eu participei da CPI da Enel nesta Casa e vi que essa empresa presta um serviço de péssima qualidade no Estado”, pontuou, ao mesmo tempo em que alertou para os prejuízos que a possível renovação pode gerar.

Por fim, o deputado Tony Brito (PSD) destacou o projeto de lei 41/26 do Poder Executivo, aprovado ontem durante votação na Alece, que cria dois mil cargos de oficial investigador na Polícia Civil do Estado do Ceará. O parlamentar assinalou que a função, criada recentemente pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, unifica as funções de inspetor e escrivão. “Esse cargo é essencial para o funcionamento da polícia civil e a categoria vai permanecer lutando por melhorias, principalmente agora com o aumento das funções e a relevância do trabalho”, enfatizou.

Edição: Gleydson Silva