Comissão de Defesa e Direitos da Mulher aprova nove projetos de parlamentares

A Comissão de Defesa e Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta terça-feira (14/04), reunião ordinária e aprovou nove projetos de parlamentares, um requerimento de audiência e uma emenda modificativa.

O projeto de lei 27/25, da deputada Luana Régia (PSD), institui diretrizes para o enfrentamento, a conscientização e o combate à violência vicária no âmbito do Estado do Ceará.

Dos projetos de indicação, o 381/23, do deputado Guilherme Bismarck (PSB), dispõe sobre o estudo de viabilidade e criação da delegacia especializada de Proteção ao Idoso, à Mulher e à Pessoa com Deficiência, em Aracati. O 549/23 é do deputado Leonardo Pinheiro (PSB) e dispõe acerca da prestação de serviços de psicologia e assistência social em delegacias de Defesa da Mulher no Ceará.

O 603/23 é de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT) e trata sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, como canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Já os projetos de indicação 69/24 e 79/24, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), asseguram às mulheres o direito à meia-entrada em eventos culturais e de lazer no dia 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, e garantem licença de três dias consecutivos, a cada mês, para aquelas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, respectivamente. Essa última medida altera a Lei nº 9.826, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

A proposta 168/24, da deputada Juliana Lucena (PDT), dispõe sobre a isenção de custas processuais para solicitação, revisão e adoção de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica. Já a 65/25, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o “Programa de Apoio Psicológico” às mulheres que sofrerem perda gestacional no Estado.

O 74/25 é do deputado Agenor Neto (MDB) e institui diretrizes, estratégias e ações para a criação, implantação e implementação do “Centro de Proteção Integral” de mães atípicas no Ceará.

Foram apreciados ainda um requerimento, de autoria da deputada Jô Farias (PT), solicitando audiência pública para debater sobre a importância dos testes genéticos na prevenção ao câncer de mama e ovário no Sistema Único de Saúde (SUS) e uma emenda modificativa, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), ao projeto de lei 639/24 da deputada Lia Gomes (PSB).

Participaram da reunião a presidente do Colegiado, a deputada Lia Gomes (PSB) e os deputados Queiros Filho (PSDB), Salmito (PSB) e Luana Régia.

Edição: Vandecy Dourado