Alcance amplia acesso à educação em unidade prisional e deve atender 1,2 mil internos

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Programa Alcance, realizou, nesta quinta-feira (16/04), visita técnica à Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, localizada no município de Horizonte, vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) do Ceará. A ação teve como objetivo ampliar o acesso à educação para pessoas privadas de liberdade e marca a primeira experiência do programa com esse público, com previsão de atendimento inicial a 1,2 mil internos.

A iniciativa integra as ações voltadas à inclusão educacional e ocorre após a formalização de parceria entre o programa e a SAP, que permitirá a implementação do Alcance Enem na unidade prisional. Com isso, os internos passarão a ter acesso a aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por meio de transmissões ao vivo e encontros presenciais, seguindo o modelo já adotado em outros núcleos.

Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, localizada no município de Horizonte. - Foto: Máximo Moura

A política educacional no sistema prisional está associada à remição de pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal, que estabelece a redução de um dia de pena a cada 12 horas de estudo, além de benefícios adicionais para aprovação em exames como o Enem e o Encceja.

A coordenadora-geral do Programa Alcance, deputada Jô Farias (PT), destacou a importância da ampliação das ações educacionais no sistema prisional. “O Programa Alcance tem essa grandeza e esse case de sucesso. Estamos trazendo-o para a unidade prisional, para que as pessoas privadas de liberdade também possam receber tudo aquilo que a iniciativa tem a oferecer. Vimos aqui que muitos querem estudar e se qualificar, e o Alcance vai estar presente, contribuindo para que essas pessoas possam retornar à sociedade de forma digna”, afirmou.

Secretário Mauro Albuquerque, deputada Jô Farias e o prefeito de Horizonte, Nezinho Farias. - Foto: Máximo Moura

O coordenador pedagógico do programa, professor Evaldo Lima, ressaltou o papel da educação como instrumento de reinserção social. “A ideia do Alcance é levar educação de qualidade e possibilidades de reinserção a todos os lugares do Ceará. Aqui, os internos vão acompanhar as aulas pela Alece TV e também terão momentos presenciais. Nossa perspectiva é oferecer novas oportunidades e mostrar que é possível recomeçar, com dignidade, por meio do estudo e do trabalho”, destacou.

Já o secretário da SAP, Mauro Albuquerque, destacou a importância da parceria para fortalecer as políticas de ressocialização. “Desde 2019, a gente vem trabalhando com educação, capacitação e trabalho dentro do sistema prisional. Essa parceria com o Alcance vem para potencializar esse processo, oferecendo mais oportunidades para pessoas que hoje estão privadas de liberdade, mas que amanhã estarão de volta à sociedade. São ações que ajudam a transformar vidas e a reduzir a reincidência”, observou.

Segundo ele, os avanços na área educacional são expressivos. “Hoje temos números importantes, com milhares de internos participando do Enem, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e de cursos de capacitação. Isso mostra uma mudança de paradigma, transformando o sistema prisional em um espaço de educação e oportunidade”, concluiu.

O prefeito de Horizonte, Nezinho Farias (PSB), também participou da visita e destacou a iniciativa como uma oportunidade de ressocialização, por meio da educação e da qualificação profissional, reforçando a importância da parceria entre instituições para garantir dignidade e novas perspectivas às pessoas privadas de liberdade.

RECOMEÇO

Um dos internos da unidade, Haroldo Fernandes, destacou o impacto da educação em sua trajetória e as perspectivas de recomeço. “Eu estou há 40 anos sem estudar, sem frequentar uma sala de aula, e hoje é uma vida nova. Pretendo fazer o Enem e cursar Administração, porque aprendi que isso pode me ajudar a organizar meu próprio negócio”, relatou. 

Internos fazem cursos profissionalizantes na unidade prisional. - Foto: Máximo Moura

Ele também ressaltou a importância das oportunidades de qualificação dentro do sistema prisional. “Já fiz cursos de manutenção de ar-condicionado e de computadores, e isso vai me ajudar a ter um novo começo lá fora. Vai ser uma grande oportunidade, não só para mim, mas para todos aqui. A gente vai sair mais capacitado para enfrentar o mundo lá fora”, afirmou.

ALCANCE ENEM

O Alcance Enem é voltado para estudantes e egressos da rede pública que desejam se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e demais vestibulares. As aulas acontecem aos sábados, das 8h às 12h15, com transmissão virtual pela Alece TV, YouTube e Facebook do programa, além de material didático e suporte pela Plataforma Alcance Virtual.

Criado em 2012, o Programa Alcance já alcançou a marca de cerca de 55 mil jovens atendidos, sendo mais de seis mil aprovados em universidades públicas e privadas. Em 2025, o programa celebrou 1.116 aprovações em instituições públicas, como Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará (IFCE).

Edição: Gleydson Silva