CCJR aprova 20 projetos de parlamentares nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em reunião na tarde desta quarta-feira (22/04), aprovou 20 proposições de autoria de parlamentares, sendo 11 projetos de lei e nove projetos de indicação.

Dos projetos de lei, o deputado Simão Pedro (PSD) é autor de dois: o PL 587/2025, que dispõe sobre a instituição da campanha estadual de conscientização sobre a síndrome de Apert, e o PL 590/2025, que altera a lei nº 18.085, que institui a rota do turismo religioso no Estado do Ceará, para incluir referência à estátua de Nossa Senhora de Fátima, em Guaramiranga. 

Ainda com referência à lei 18.085, também foi aprovado o projeto de lei 1101/2025, de autoria dos deputados Salmito (PSB) e Larissa Gaspar (PT), que acresce dispositivo à lei citada para incluir a Igreja Matriz de Santo Antônio de Pádua, de Quixeramobim, e a comemoração “Santo Antônio Festeiro” na rota do turismo religioso cearense. Salmito teve outro projeto de lei aprovado: o 935/2025, que institui a rota do queijo artesanal como circuito turístico no âmbito do Estado do Ceará.

De autoria do deputado De Assis Diniz (PT), foram aprovados três projetos de lei: o 670/2025, que institui o dia 30 de julho como Dia da Defesa da Autonomia Federativa do Estado do Ceará e da Soberania Nacional; o 736/2025, que reconhece o município de Jaguaruana como a capital cearense do camarão cinza ou camarão branco do pacífico; e o PL 870/2025, que concede o título de cidadão cearense ao cantor Alessandro Ângelo Costa.

Na mesma temática, foi aprovado o 952/2025, do deputado Tin Gomes (PSB), que concede título de cidadão cearense ao professor Alan Felipe Caires; e o 842/2025, do deputado Pedro Matos (Avante), que concede o mesmo título ao ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego Filho.

Os projetos de lei de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB) aprovados na reunião foram o 770/2025, que denomina Francisco Osmar Andrade Sales a Areninha localizada no distrito de Iratinga, município de Itapajé, e o 957/2025, que considera de utilidade pública a Federação Cearense de Funcional Fitness (FCFF). 

O colegiado aprovou ainda nove projetos de indicação. O deputado Missias Dias (PT) é autor do 179/2025, que indica ao governo do Estado do Ceará a criação de fábricas de bioinsumos junto à Ceasa, e do 530/2025, que indica a instituição da política estadual de prevenção, pronta resposta e combate a incêndios e de ações humanitárias em catástrofes, e a criação dos grupamentos integrados de combate a incêndio e proteção civil no Ceará. 

A instituição do programa de conscientização, prevenção, diagnósticos e cuidado integral dos transtornos alimentares é sugerida no projeto de indicação 601/2025, de autoria do deputado Simão Pedro. O parlamentar também é autor da proposta 602/2025, que dispõe sobre a instituição do programa Alimento Vivo, voltado ao aproveitamento de subprodutos do agronegócio para fins gastronômicos e sustentáveis do Ceará.

No âmbito da infraestrutura, foram aprovados os projetos de indicação 560/2025, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), que dispõe sobre a estadualização da estrada que tem origem no distrito de Parazinho, no município de Granja (CE-085/402), e o 586/2025, da deputada Luana Régia (PSD), que dispõe sobre a criação do programa estadual de revitalização de praças e parques infantis – Ceará Brinca.

Ainda foram aprovados os projetos de indicação: 583/2025, da deputada Jô Farias (PT), que dispõe de política pública destinada a fornecimento gratuito de abafadores sonores para estudantes com transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados na rede pública; o 607/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT), que dispõe a ampliação da gratuidade, para incluir serviços executivos e de leito do transporte intermunicipal; e o 643/2025, de iniciativa do Marcos Sobreira, para a inclusão da água de coco natural como opção de bebida saudável no cardápio da merenda escola da rede pública de ensino do Ceará. 

A reunião da CCJR foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, deputado Missias Dias (PT), e contou com a presença dos deputados Guilherme Sampaio (PT), Antônio Granja (PSB), Agenor Neto (MDB) e Moisés Braz (PT).

Edição: Gleydson Silva