Justiça garante posse de comunidade tradicional em Fortim com atuação do Escritório Frei Tito

As 200 famílias que integram a comunidade tradicional de Jardim de Cima, localizada no município de Fortim, tiveram assegurado o direito à manutenção de posse por meio de sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati, publicada na última quarta-feira (22/04). Na ação, os moradores foram representados pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão de promoção da cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

O processo, em tramitação desde 1985, passou a ser acompanhado pelo escritório em 2024. Desde então, o EFTA tem atuado na construção da defesa, apresentando argumentos no âmbito do litígio para demonstrar o direito das famílias ao território tradicional. A decisão judicial reconhece que os residentes de Jardim de Cima exercem posse contínua, antiga e consolidada ao longo de décadas, o que lhes garante o direito de permanecer na área.

A advogada do órgão, Cecília Paiva, destaca a importância do trabalho em rede na proteção da comunidade, ressaltando o esforço conjunto de entidades da sociedade civil e da universidade. “A cartografia social produzida pela Universidade Federal do Ceará (UFC), no âmbito do Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Ceará (ZEEC), foi uma prova relevante para comprovar a tradicionalidade da comunidade, sendo inclusive mencionada na decisão”, pontua.

Ela acrescenta que a sentença representa uma importante vitória para as populações tradicionais do litoral cearense, em um contexto de conflitos fundiários coletivos envolvendo ocupações históricas da área. “É uma conquista histórica, fruto de décadas de resistência e luta coletiva”, conclui.

ESCRITÓRIO FREI TITO

O EFTA é um órgão permanente de promoção da cidadania da Alece, com atuação voltada à assessoria jurídica popular, tanto judicial quanto extrajudicial, prestada a comunidades vulnerabilizadas, grupos, coletivos, movimentos sociais e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.

Criado em junho de 2000, o escritório acompanha demandas em diversas regiões do Ceará, a partir de sua sede em Fortaleza e da unidade no município do Crato, inaugurada em julho de 2024.

O Escritório Frei Tito atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e é presidido pelo titular do colegiado, atualmente o deputado Renato Roseno (Psol).

Edição: Vandecy Dourado