Alece inicia a tramitação de 19 novos projetos nesta terça-feira

Com a abertura da 31ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (28/04), sete projetos de lei e 12 projetos de indicação de autoria parlamentar iniciaram tramitação. A leitura das proposições foi realizada pelo deputado Queiroz Filho (PSDB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

De autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), o projeto de lei 278/26 institui no Ceará a Plataforma Estadual de Fiscalização Cidadã, com uso de tecnologia de registro distribuído (blockchain). Já o 279/26, da deputada Jô Farias (PT), denomina de EEMTI Professora Maria de Fátima Freire da Cruz a escola criada pelo Decreto n.º 37.075/2026, localizada na rua Frei Henrique, n.º 48, bairro Messejana, em Fortaleza.

A proposição 281/26 é do deputado David Durand (Republicanos) e institui o Dia Estadual da Família ao Pé da Cruz no Ceará, a ser celebrado anualmente na sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa. Por sua vez, o 283/26, do deputado Tony Brito (PSD), institui o Dia Estadual dos Agentes de Segurança no âmbito do Ceará.

Do deputado Agenor Neto (MDB), a proposição 284/26 institui diretrizes de conscientização acerca do uso seguro de medicamentos supressores de apetite no âmbito do Estado.

Dois projetos são de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Casa. O 282/26 declara o município de Uruoca como a Capital Cearense do Quartzito, enquanto o 285/26 denomina de Vânia Maria Neri Elias a escola estadual localizada no distrito de Ubaúna, no município de Coreaú.

Dentre os projetos de indicação, seis são de autoria da deputada Jô Farias (PT): 180/26, 181/26, 182/26, 183/26, 184/26 e 185/26. O deputado Firmo Camurça (PSD) assina a matéria 186/26, enquanto o 187/26 é de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB). Por sua vez, o projeto 188/26 é do deputado Guilherme Sampaio (PT), o 189/26 é do deputado Tony Brito (PSD), o 190/26 é do deputado Agenor Neto (MDB) e o 191/26, do deputado Marcos Sobreira (PSB). 

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Caso aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar com as propostas, encaminhá-las como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado