Comissões da Alece aprovam 32 projetos em áreas como saúde, trabalho e direitos sociais

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram uma série de projetos de parlamentares voltados para as áreas da saúde, do trabalho e da proteção social no estado. As 32 matérias foram votadas em reuniões realizadas nesta terça-feira (28/04), no Complexo das Comissões Técnicas da Casa. 

A Comissão de Previdência Social e Saúde (CPSS) aprovou 24 proposições, sendo, três projetos de lei e 21 de indicação. Já a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) deliberou favoravelmente a um projeto de lei do Governo do Estado e aprovou três projetos de indicação. A Comissão de Proteção Social e Combate à Fome (CPSCF) aprovou dois projetos de indicação, enquanto a Comissão de Defesa e Direitos da Mulher (CDDM) aprovou dois projetos de lei.

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SAÚDE

Dos projetos de lei (PLs) aprovados na CPSS, o 502/24, do deputado De Assis Diniz (PT), institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra as trabalhadoras e trabalhadores da saúde no âmbito do Estado do Ceará; o 832/24, do deputado Antônio Granja (PSB), institui a Campanha Agosto Branco, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão; enquanto o 496/25, do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome Metabólica Infantil no Ceará.

Entre os projetos de indicação aprovados estão o 765/23 e o 126/25, ambos da deputada Emilia Pessoa (PSDB). O primeiro institui a oferta de assistência psicossocial às mulheres em uso abusivo de álcool no Ceará, enquanto o segundo institui o Programa de Capacitação Profissional e Empregabilidade Assistida para as Pessoas com Síndrome de Down no Estado do Ceará.

Também foram aprovados os indicativos 313/24 e 412/24, da deputada Martinha Brandão (Cidadania). O primeiro institui objetivos e diretrizes relacionados com a inserção de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados no mercado de trabalho no Ceará. Já o segundo institui na estrutura da Casa da Mulher Cearense o serviço de atendimento ambulatorial composto por profissionais de enfermagem.

Do deputado Guilherme Landim (PSB), foram aprovados os projetos de indicação 235/25, que institui o Programa Estadual de Cuidados com a Saúde dos Moradores de Rua no Ceará; e o 269/25, em coautoria com o deputado Renato Roseno (Psol), equipara as más-formações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, no âmbito do Estado do Ceará.

Foram deliberados favoravelmente ainda os indicativos 338/23, do deputado Cláudio Pinho (PSDB), que garante o atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados do Estado, às pessoas portadoras de doenças graves; o 408/23, do deputado Lucinildo Frota (PL), institui o Programa de Medicina Preventiva no Ceará, visando a promoção de exames de rastreamento, vacinação em massa e campanhas de detecção precoce de doenças, com o objetivo de reduzir a incidência de enfermidades graves e promover a saúde da população; 

Além disso, o indicativo 505/23, do deputado Antônio Henrique (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde da rede pública estadual realizarem os exames de urina tipo 1 e de creatinina sanguínea nos pacientes que apresentam fatores de risco para a doença renal crônica, também foi aprovado.

Os demais projetos de indicação aprovados foram o 518/23, da deputada Luana Régia (PSD), dispondo sobre a redução de 50% na jornada de trabalho do servidor público civil e militar que tenha filho ou dependente com deficiência, sem necessidade de compensação ou prejuízo de seus vencimentos; o 682/23, do deputado Carmelo Bolsonaro (PL), dispondo sobre medidas de prevenção, diagnóstico precoce e informação sobre o câncer infantojuvenil no Ceará; além do 706/23, do deputado Missias Dias (PT), tratando da Política Estadual de Promoção da Saúde Mental dos professores da rede estadual de ensino no Ceará.

Foram aprovados ainda os indicativos 94/24, do deputado Nizo Costa (PT), criando o Programa de Apoio à Saúde Mental para mães atípicas nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Ceará; o 127/24, do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), instituindo o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce no Ceará; o 319/24, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), inclui os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional no serviço de saúde pública do Estado do Ceará; 

Outros projetos de indicação aprovados foram o 86/25, do deputado Renato Roseno, que disciplina os serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista nos setores de hemodinâmica, bem como os serviços de implante de dispositivo cardíaco eletrônico implantável e seus acessórios, no âmbito dos hospitais públicos cearenses; e o 121/25, do deputado Bruno Pedrosa (PT), que dispõe sobre a implantação da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município de Madalena.

Do deputado De Assis Diniz, o indicativo 134/25 institui o Programa de Prevenção de Doenças em Crianças Moradoras da Zona Rural do Ceará; do deputado Stuart Castro (Republicanos), o 214/25 dispõe sobre o Programa Estadual de Telemedicina Especializada no Sistema Prisional no Estado do Ceará; do deputado Agenor Neto (MDB).

Por sua vez, a matéria 342/25 indica ao Governo do Estado a adoção de políticas públicas visando à descentralização dos serviços de saúde da região do Cariri, com a criação de uma rede regional integrada para atendimento da região Centro-Sul e Vale do Salgado, a ser denominada Vale do Salgado; enquanto o deputado Marcos Sobreira (PSB), em coautoria com o deputado Stuart Castro, é autor do 358/25, que trata da criação da 6ª Macrorregião de Saúde do Estado do Ceará (Centro-Sul/Vale do Salgado) e a implantação de uma Central de Regulação de Saúde com sede no município de Iguatu. Ambos aprovados.

Participaram da reunião os deputados Alysson Aguiar (PcdoB), Guilherme Landim (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Lucilvio Girão (PSD), Missias Dias (PT), Júlio César Filho (PT) e Antônio Henrique (PSDB).

Parlamentares deliberaram um projeto de lei do Governo do Ceará na reunião das comissões conjuntas. Foto: Dário Gabriel

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Já a CTASP aprovou três projetos de indicação de autoria parlamentar. Entre as proposições aprovadas, dois são de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), sendo eles o indicativo 129/24, que institui o Programa Estadual de Robótica para estudantes de escolas públicas, no âmbito do estado do Ceará; e o 220/24, que institui as diretrizes estaduais de enfrentamento dos impactos climáticos de caráter preventivo – cidades ambientalmente sustentáveis, no âmbito do estado do Ceará.

Outro projeto de indicação aprovado foi o 147/25, de autoria do deputado Acrísio Sena (PT), que estabelece diretrizes para as ações de letramento digital, com ênfase na inteligência artificial e sustentabilidade, a serem implementadas nas escolas públicas do estado do Ceará como etapa do desenvolvimento cognitivo.

A CTASP também participou de reunião conjunta com as comissões de Orçamento, Finanças (COFT) e de Defesa Social (CDS), na qual foi aprovado o projeto de lei 48/26, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre as receitas decorrentes da estadia de veículos apreendidos e mantidos sob custódia da Polícia Civil do Ceará, quando submetidos à alienação pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE). A emenda aditiva 01/26, apresentada pelo deputado Guilherme Sampaio (PT) em coautoria com o deputado Queiroz Filho (PSDB), foi aprovada.

Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Guilherme Landim (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT), Alysson Aguiar (PCdoB), Antônio Granja (PSB), Davi de Raimundão (MDB) e Lucilvio Girão (PSB).

COMISSÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL E COMBATE À FOME

Já a Comissão de Proteção Social e Combate à Fome aprovou dois projetos de indicação. O indicativo 12/25, de autoria da deputada Jô Farias (PT), dispõe sobre a priorização de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade nos programas de formação profissional, emprego e renda do Governo do Estado do Ceará.

Também foi aprovado o projeto de indicação 499/25, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), que dispõe sobre a implantação de uma unidade do Vapt Vupt no município de Iguatu.

Estiveram presentes na reunião os deputados Guilherme Landim (PSB), Missias Dias (PT), Renato Roseno (Psol), Luana Régia (PSD), Lia Gomes (PSB), Guilherme Sampaio (PT), Guilherme Bismarck (PSB), Lucilvio Girão (PSB) e Cláudio Pinho (PSDB).

COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DA MULHER

A Comissão de Defesa e Direitos da Mulher aprovou dois projetos de lei, ambos de autoria do deputado Simão Pedro (PSD): o 118/25 dispõe sobre a instituição da campanha de conscientização da Síndrome de Hellp no âmbito do estado do Ceará; e o 412/25 dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre as Mulheres, no âmbito do estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Lia Gomes (PSB), Missias Dias (PT), Cláudio Pinho (PSDB), Luana Régia (PSD), Júlio César Filho (PT) e Guilherme Sampaio (PT).

Edição: Vandecy Dourado