CCJR e COFT aprovam projetos do Poder Executivo e de parlamentares nesta terça-feira

As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizaram reuniões ordinárias na tarde desta terça-feira (28/04). Os encontros entre os deputados estaduais aconteceram no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

A CCJR contou com a aprovação de 23 proposições, das quais 14 foram projetos de lei. Um deles foi o projeto de lei N.º 48/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as receitas decorrentes da estadia de veículos apreendidos e mantidos sob custódia da Polícia Civil do Ceará (PCCE), quando submetidos à alienação pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE). 

Os outros projetos de lei aprovados são de parlamentares. O N.º 18/2025, de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB), que declara de Relevante Interesse Cultural Imaterial do Estado do Ceará a Exposição Agropecuária de Brejo Santo (Expobrejo).  O PL N.º 226/2025, do deputado Agenor Neto (MDB), dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo no futebol.

Também foi aprovado o PL de N.º 253/2025, do parlamentar Missias Dias (PT), que denomina José Dionísio dos Santos a areninha localizada no Assentamento 10 de Abril, no município do Crato. Do mesmo parlamentar, foi aprovado o PL de N.º 338/2025, que denomina Areninha Gilson, em homenagem a Francisco Edjylson Araújo Muniz, a areninha localizada no Assentamento Nova Vida, no município de São Luís do Curu. 

De autoria do deputado De Assis Diniz (PT) e coautoria da deputada Marta Gonçalves (PSB), o PL de N.º 526/2025 institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Mudanças Climáticas, com ações educativas e culturais, para informar a população sobre seus impactos e formas de enfrentamento. Já o PL de N.º 645/2025, da deputada Keivia Dias (PSD) e coautoria do deputado Simão Pedro (PSD), concede o Título de Cidadão Cearense a André Carlos Alves de Paula Filho. 

De iniciativa do deputado Bruno Pedrosa (PT), o projeto de lei de N.º 129/2026 altera a Lei Nº 14.961, de 08 de julho de 2011, e a Lei Nº 16.451, de 14 de dezembro de 2017, para permitir, em casos necessários, o uso de aparelhos celulares no interior das agências bancárias do Estado do Ceará.

Já o deputado Salmito (PSB) teve duas proposições aprovadas. A de N.º 1092/2025 dispõe sobre o reconhecimento do “filtro de barro” como de relevante interesse cultural do Estado do Ceará. Já o de N.º 1104/2025 acresce dispositivo à Lei N.º 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir a Igreja Nossa Senhora da Glória de Mombaça e a festa de Nossa Senhora da Glória na rota do turismo religioso do Estado do Ceará. 

Ainda foram aprovados os PL de N.º 968/2025, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), que reconhece o município de São Benedito como Pólo Estadual de Produção de Batata-Doce; o de N.º 1122/2025, do deputado Júlio César Filho (PT), que denomina Professor José Carlos Rebouças a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral localizada no município de Pindoretama. O texto acompanha uma emenda modificativa do próprio autor. 

O de N.º 1087/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB), concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Pedro Celso Coelho Montenegro. Já o de N.º 1187/2025, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSDB) e coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), denomina de Lauro Chaves Filho o trecho que liga a localidade de Pernambuquinho ao Pico Alto (CE-538 entre a CE-253 - Pico Alto, Pacoti).

Também foram aprovados nove projetos de indicação: de N.º 118/2024, do deputado Simão Pedro (PSD); de N.º 550/2023, do deputado Jeová Mota (PSB); de N.º 30/2025; de N.º 379/2025, do deputado Agenor Neto (MDB); de N.º 266/2025, da deputada Larissa Gaspar (PT); de N.º 533/2025, de N.º 618/2025; de N.º 624/2025, do deputado Salmito (PSB); e de N.º 553/2025, da deputada Emilia Pessoa (PSDB).

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

A COFT, por sua vez, aprovou três projetos de lei. O primeiro foi o de N.º 594/2024, da então deputada Gabriella Aguiar (PSD), que institui o Junho Roxo, mês dedicado à conscientização e à prevenção do lipedema, no Ceará. A matéria acompanha uma emenda modificativa da própria autora. Depois foi a vez do PL de N.º 437/2025, da deputada Jô Farias (PT) e coautoria do deputado Stuart Castro (Republicanos), que institui o “Dia Estadual do Brega”, no âmbito do Estado do Ceará. Este projeto segue com emenda modificativa escrita pela própria autora.

Também foi aprovado o PL de N.º 833/2025, da deputada Juliana Lucena (PDT), que institui o Dia Estadual do Feijão Verde no Estado do Ceará.

Foram aprovados também os projetos de indicação: N.º 650/2023, do deputado Carmelo Bolsonaro (PL) e suas correlatas N.º 83/2024, da deputada Luana Régia (PSD), e N.º 169/2024, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); o N.º 311/2024, do deputado Leonardo Pinheiro (PSB); o N.º 377/2024, do deputado Missias Dias (PT); e o N.º 207/2025, da deputada Emilia Pessoa (PSDB).

O colegiado aprovou ainda uma emenda substitutiva ao projeto de indicação de N.º 497/2023, ambos de autoria do deputado De Assis Diniz (PT),

A COFT também integrou a reunião conjunta com as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Defesa Social (CDS), que aprovou o projeto de lei de N.º 48/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as receitas decorrentes da estadia de veículos apreendidos e mantidos sob custódia da PCCE, quando submetidos à alienação pelo Detran. 

Participaram das reuniões os deputados Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PSB), Simão Pedro (PSD), Agenor Neto (MDB), Cláudio Pinho (PSDB), Antônio Henrique (PSDB), Tin Gomes (PSB), Firmo Camurça (PSD) e Davi de Raimundão (MDB). 

Edição: Gleydson Silva