Projetos do Executivo, Mesa Diretora e parlamentares começam a tramitar na Alece nesta quinta

Na abertura da 33ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira (30/04), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 15 matérias. Entre as proposições estão uma matéria do Poder Executivo, dois projetos da Mesa Diretora e 12 de autoria parlamentar. A leitura das proposições foi feita pelo deputado Missias Dias (PT), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Oriunda do Executivo, a indicação do advogado Cid Marconi Gurgel de Souza Filho para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) tramita por meio do decreto legislativo 03/26. O nome segue agora para sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto de lei complementar 19/26, da Mesa Diretora, dispõe sobre a prorrogação do prazo para regularização de débitos do Sistema de Previdência Parlamentar dos deputados e ex-deputados estaduais do Ceará, por meio de alteração da Lei Complementar 35/2025. Segundo a proposta, a extensão se justifica pela dificuldade de implementação efetiva dos instrumentos de compensação financeira entre o Fundo de Previdência Parlamentar e os demais regimes previdenciários, especialmente o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Também de autoria da Mesa, o projeto de resolução 07/26 institui, no âmbito da Alece, a Medalha Casimiro Montenegro Filho, destinada a homenagear engenheiros que tenham contribuído para o desenvolvimento científico, tecnológico e da engenharia no Ceará.

Entre os projetos de autoria parlamentar, dois são do deputado De Assis Diniz (PT): o PL 286/26 cria a Política de Reabilitação Física Especializada para Pessoas com Doenças Raras; e o PL 287/26 estabelece diretrizes da Política Nutricional para Pessoas com Doenças Intestinais no Estado. Ambas as propostas preveem aplicação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outras duas proposições são do deputado Agenor Neto (MDB): o PL 288/26 institui diretrizes para o atendimento ao turista em eventos de grande porte; e o PL 289/26 estabelece normas para a realização de Teste de Aptidão Física (TAF) adaptado para candidatos com deficiência em concursos públicos no Ceará.

O deputado Simão Pedro (PSD) é autor dos PLs 292/26, que trata de normas de segurança, prevenção de riscos à saúde e dever de informação ao consumidor em academias e estabelecimentos congêneres; e 293/26, que cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Wiedemann-Steiner.

Também foram apresentados o PL 290/26, do deputado Moisés Braz (PT), que denomina como Josué Ferreira de Souza (Dué) a areninha localizada no distrito de Carnaúba, no município de Jati; e o 291/26, dos deputados Guilherme Bismarck (PSB) e Romeu Aldigueri (PSB), que nomeia trecho da rodovia estadual CE-090, em Caucaia, como Rodovia Jornalista Lúcio Brasileiro.

As demais matérias incluem quatro projetos de indicação. Dois deles são de autoria do deputado Lucinildo Frota (PL): o 196/26 cria o Programa de Monitoramento e Manutenção de Drenagem dos Viadutos Metroviários e Ferroviários; e o 197/26 institui o Programa de Modernização e Substituição Ágil de Abrigos em Paradas de Ônibus nas rodovias CE-040, CE-060 e CE-065, visando à segurança, à acessibilidade e ao conforto dos usuários.

Do deputado Guilherme Landim (PSB), o projeto 194/26 sugere ao Tribunal de Justiça a alteração da Lei n.º 14.786/2010, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Quadro III do Poder Judiciário do Estado. Já o projeto 195/26, de autoria do deputado Agenor Neto, propõe a criação do Programa Ceará no Circuito dos Grandes Shows, sugerindo ao Poder Executivo a adoção de medidas para inserir o Estado na rota de grandes eventos musicais nacionais e internacionais.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da CCJR, da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado