Alece debate acesso de cooperativas da agricultura familiar ao PNAE e PAA

A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta segunda-feira (15/06), às 12h, audiência pública para discutir o processo de habilitação das cooperativas da agricultura familiar nas chamadas públicas promovidas no Ceará, especialmente no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O encontro acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e atende a requerimento do deputado estadual Moisés Braz (PT).

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca discutir questões enfrentadas por cooperativas da agricultura familiar e da economia solidária não filiadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) nos processos de chamadas públicas para aquisição de alimentos promovidos por órgãos e entidades estaduais e municipais. “São levantadas exigências, entraves e questionamentos devidos a interpretações divergentes sobre a necessidade de filiação ao Sistema OCB”, destaca.

Nesse contexto, Moisés Braz ressalta que a audiência é uma oportunidade para ouvir representantes de cooperativas, órgãos públicos estaduais e municipais, entidades representativas dos municípios, integrantes da sociedade civil, técnicos e especialistas. Segundo ele, a iniciativa permitirá “um debate amplo, transparente e propositivo” sobre o tema.

A discussão deve abordar os desafios enfrentados pelas cooperativas da agricultura familiar para participar dos programas de aquisição de alimentos e buscar caminhos que contribuam para ampliar a participação dessas organizações nas políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção rural e da economia solidária.

SERVIÇO

Audiência pública para discutir o processo de habilitação das cooperativas da agricultura familiar nas chamadas públicas promovidas no estado do Ceará, especialmente do PNAE e do PAA
Data: 15 de junho de 2026, segunda-feira
Horário: 12 horas
Local: Auditórios 1 e 3 do Complexo de Comissões Técnicas da Alece
Endereço: Av. Desembargador Moreira, n.º 2.807, Dionísio Torres, Fortaleza.

Edição: Gleydson Silva