Ceará tem o menor endividamento em 15 anos, afirma secretário da Fazenda

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, em audiência realizada na manhã desta sexta-feira (12/06), o relatório dos Resultados Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026, apresentado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz). Na ocasião, o titular da pasta, Fabrízio Gomes, destacou que o endividamento estadual atingiu a menor marca dos últimos 15 anos.

Sobre o dado, o gestor explicou que o índice da Dívida Consolidada Líquida (DCL) chegou a 24,4% da Receita Corrente Líquida (RCLA), um número quase 6% menor do que o registrado no ano passado. “Lembrando que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal e normativos, isso pode chegar a 200%”, salientou Fabrízio Gomes.

Fabrízio Gomes, secretário da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz). - Foto: José Leomar

Os investimentos empenhados também foram destacados pelo secretário. “Quando a gente olha para os investimentos, que já foram recorde no ano passado, alcançando R$ 4,8 bilhões, vemos que, neste primeiro quadrimestre, em comparação com o mesmo período do ano passado, houve um crescimento de 56%, algo em torno de R$ 1,3 bilhão”, detalhou.

Segundo ele, os resultados demonstram o equilíbrio fiscal do Ceará e a correta gestão na aplicação do orçamento. “Isso mostra que a política econômica e fiscal do governo tem dado resultado e isso impacta na vida das pessoas, com mais recursos para aplicar nas políticas públicas”, disse o secretário.

Presidindo a audiência, o vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), Missias Dias (PT), ressaltou que o encontro atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para publicização dos dados. “Essa reunião é também para a gente reconhecer e valorizar o trabalho do nosso secretário Fabrízio, com toda a sua equipe, que vem executando um trabalho extraordinário, fazendo com que o nosso Estado seja, cada vez mais, uma referência nacional. Isso é muito importante”, complementou.

Deputado Missias Dias (PT), vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). - Foto: José Leomar

O líder do Governo na Casa, deputado Guilherme Sampaio (PT), também esteve presente no encontro e ressaltou a evolução da gestão fiscal estadual. “Eu acho que a longevidade das boas práticas de gestão fiscal é um patrimônio político do Estado, que atravessou diversas gestões, e colhemos hoje os frutos desse esforço”, avaliou.

Deputado Guilherme Sampaio (PT), líder do Governo na Alece. - Foto: José Leomar

Para a secretária executiva do Tesouro Estadual, Roberta de Alencar Pita, um dos aspectos que favorecem o gerenciamento fiscal do Ceará é o fato de a Sefaz ser responsável tanto pelos recursos que entram nos cofres públicos por meio dos impostos quanto pela guarda desses recursos e pelo pagamento das contas do governo. “Facilita muito você ter quem arrecada e quem gerencia o gasto dentro do mesmo órgão, o que nos permite fazer as análises dos impactos das decisões políticas”, apontou.

Roberta de Alencar Pita, secretária executiva do Tesouro Estadual. - Foto: José Leomar

OUTROS DADOS PRESENTES NO RELATÓRIO

Nos últimos 12 meses, a Receita Corrente Líquida (RCL) chegou a R$ 40,9 bilhões, apresentando crescimento de 12% em relação ao registrado no primeiro quadrimestre de 2025. Já o indicador de Poupança Corrente, que representa a diferença entre a Receita Corrente e a Despesa Corrente, chegou a 85,12% de janeiro a abril deste ano.

A Poupança Corrente é um dos indicadores analisados no índice de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. Nesse sentido, Fabrízio Gomes contou que a expectativa é de que o Estado receba novamente a nota Capag A+ referente a 2025, assim como ocorreu em 2024. “O ‘mais’ significa que, além de mostrar que temos indicadores bem feitos, a gente tem transparência e coerência com o que informa de dados fiscais, contábeis e econômicos”, explicou.

Com relação às despesas, foram empenhados R$ 14,9 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, sendo a maior parte destinada ao custeio de pessoal, com R$ 7,6 bilhões. Entre os dados detalhados na audiência estão ainda as aplicações de recursos nas áreas da educação e da saúde, que receberam, respectivamente, 22,02% e 13,62% da receita resultante de impostos.

Todos os dados relativos à execução fiscal estadual estão disponíveis no site da Sefaz-Ce para consultas. 

Gleydson Silva