Alece lança versão atualizada de manual que fortalece vínculo entre Parlamento e sociedade civil

Com o objetivo de fortalecer a participação social no processo legislativo, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) disponibilizou a versão atualizada do manual Iniciativa Compartilhada: manual de orientação às entidades da sociedade civil organizada. A publicação, elaborada pelo Departamento de Plenário da Casa, apresenta diretrizes para que entidades representativas possam encaminhar demandas e contribuir diretamente com a atuação parlamentar.

De acordo com a chefe do Controle de Proposições do Departamento de Plenário, Tatiana Palhano, a nova versão do manual foi elaborada com foco na simplificação das informações e na ampliação do suporte oferecido às entidades interessadas em participar da construção legislativa.

“Esse manual está dividido em três partes. Em primeiro momento, nós fizemos uso de uma linguagem simples, com a elaboração de um questionário, com perguntas e respostas para que a entidade possa ter suas dúvidas respondidas. Num segundo momento, fizemos um levantamento detalhado dos modelos de proposições e ofertamos esses modelos no próprio manual”, explicou Tatiana Palhano.

Como explica Tatiana, a obra também disponibiliza a íntegra do Ato Normativo n.º 224/2003, que instituiu o projeto, além de apresentar modelos de formulários e fluxogramas que auxiliam as entidades em todas as etapas do processo.

O manual detalha o funcionamento do Projeto de Iniciativa Compartilhada, apresenta critérios de participação, esclarece o fluxo de tramitação das matérias e disponibiliza formulários e modelos necessários para formalização das propostas. A iniciativa fortalece o conceito de cidadania com a efetiva participação popular, tornando as pessoas agentes de mudança do seu próprio destino.

Os instrumentos legislativos que podem ser apresentados pelas entidades são apresentados em detalhe na publicação, entre eles propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar e ordinária, projetos de indicação, requerimentos de audiências públicas, emendas orçamentárias, pedidos de informação e moções.

QUEM PODE PROPOR

Para propor um Projeto de Iniciativa Compartilhada, é necessário que a proposta seja apresentada por entidades legalmente constituídas e sediadas no Ceará, como sindicatos, federações, organizações sociais, associações de moradores, estudantes, professores, pais, servidores e similares, bem como conselhos profissionais.

Os conselhos administrativos de caráter consultivo ou deliberativo de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, com participação ou composição paritária da sociedade civil, também têm legitimidade para apresentar a propositura.

Edição: Vandecy Dourado