Cooperativas cobram processos mais inclusivos nas chamadas para PNAE e PAA em audiência na Alece

A Comissão de Agropecuária debateu o processo de habilitação das cooperativas da agricultura familiar nas chamadas públicas promovidas no Ceará, em especial, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira (15/06), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

O evento reuniu representantes de 30 cooperativas, além de órgãos ligados ao Governo do Estado e Federal, e teve como encaminhamentos a solicitação dirigida à Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) de deixarem claro nos editais de chamadas públicas a não obrigatoriedade da filiação das cooperativas e ainda fiscalização por parte do próprio colegiado junto às cooperativas para garantir que a legislação seja respeitada.   

Presidido pelo membro titular do colegiado, deputado Moisés Brás (PT), o debate teve como objetivo esclarecer sobre as chamadas públicas dos programas nacional e estadual. “Nossas cooperativas já participam desses programas, mas muitas têm suas dúvidas sobre filiações a entidades, registros e outras burocracias. Esse momento foi um espaço para que tudo seja melhor explicado, pois o objetivo de todos aqui é ampliar cada vez mais o cooperativismo”, iniciou o parlamentar. 

O deputado Moisés Braz defendeu maior esclarecimento das chamadas públicas. Foto: Bia Medeiros

Presidente Nacional da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Fátima Torres, frisou que historicamente o estado do Ceará é reconhecido pelo seu cooperativismo democrático, mas ainda assim, alguns problemas estão acontecendo em relação às chamadas públicas. 

“Tomamos conhecimento de que algumas prefeituras estavam colocando exigências em seus editais e, quando as cooperativas recorriam, muitas ações estavam sendo negadas. Nós entendemos que o cooperativismo tem que ser democrático e os agricultores e as agricultoras têm livre arbítrio para participar da organização que quiserem. Não é justo que uma só organização seja a única que possa emitir um parecer. Por isso, defendemos que o diálogo seja a forma mais fácil de solucionarmos esses problemas”, defendeu a presidente. 

Alimentos produzidos pelas cooperativas da agricultura alimentar. Foto: Pedro Albuquerque

Representando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gerilane Alves explicou de que forma são destinados os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e a importância da agricultura familiar na garantia e segurança desses produtos. “Em 2026, são mais de 146.000 escolas atendidas em todo o Brasil, beneficiando mais de 38 milhões de estudantes e garantindo 50 milhões de refeições ofertadas por dia. Dos recursos totais do PNAE, 45% são destinados à agricultura familiar. Este ano, a previsão é de aproximadamente R$ 3 bilhões para aquisição desses alimentos”, declarou. 

Para Ciza Viana, secretária executiva da Secretaria de Educação do Ceará  (Seduc), a parceria entre a secretaria e as cooperativas tem sido bastante salutar e de diálogo contínuo. “Fomos procurados por uma das cooperativas sobre essa questão da restrição de uma nos editais e reforço aqui que a Seduc não restringe a participação de nenhuma cooperativa. Todas estão aptas a concorrer. A gente sabe o quanto é fundamental que, na mesa dos nossos estudantes, a refeição servida seja saudável e obedeça à determinação de que provenha da agricultura familiar. Nós nos colocamos à disposição para continuar o diálogo e essa parceria porque é fundamental”, afirmou. 

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi representada por André Fontenele, que reafirmou o compromisso da entidade com o diálogo aberto e colaborativo com as demais entidades que representam o cooperativismo. “Hoje a OCB representa 4.384 cooperativas no Brasil. São mais de 25 milhões de associados cooperados e essas cooperativas geram 578.035 empresas. Aqui no Ceará, são 152 cooperativas registradas dos mais diversos ramos cooperativos, sendo 63 da agricultura formal, ou seja, mais de um terço. Costumamos dizer que nossos adversários não são outras cooperativas e, sim, a falta de crédito, de acesso à tecnologia, de acesso ao mercado”, pontuou. 

O diretor da Aprece, Expedito Nascimento, salientou que o cooperativismo presente nos municípios é indiscutível e os gestores precisam seguir com a mobilização de seus agricultores, bem como na habilitação para que eles tenham acesso aos sistemas de forma consciente para participar das chamadas. 

O secretário de Política Agrícola da Federação Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará, Joathan Magalhães, afirmou que a entidade vem acompanhando e fiscalizando o processo nos municípios e concordou que se faz necessário um processo mais inclusivo e menos burocrático. 

Assista à audiência pública na íntegra:

Edição: Vandecy Dourado