Alece inicia tramitação de 16 matérias de parlamentares e projeto da Defensoria Pública

Na abertura da 53ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira (18/06), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 17 propostas, destas, um projeto de lei complementar da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, 13 projetos de lei e três projetos de indicação de parlamentares. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Bruno Pedrosa (PT).

O projeto de lei complementar (PLC) 22/26, da Defensoria Pública, altera a Lei Complementar de abril de 1997 e atualiza a Lei Orgânica da Defensoria Pública Geral do Ceará. Entre as inovações, destaca-se a transferência da competência para a aplicação de sanções disciplinares graves, como a demissão, que deixa de integrar a esfera de atribuições do chefe do Poder Executivo e passa a ser exercida integralmente pelo defensor público-geral.

Dos projetos de lei de parlamentares, o 424/26, o 426/26 e o 427/26 são do deputado Antônio Henrique (PSDB) e instituem a Política Estadual de Empregabilidade, Empreendedorismo e Inclusão Produtiva no Estado; diretrizes para o monitoramento de áreas com descarte irregular de resíduos sólidos e o Índice Estadual de Respeito ao Consumidor (IERC) no Ceará, respectivamente.

O parlamentar também é autor do PL 429/26, que dispõe sobre a Política Estadual de Transparência de Preços de Produtos Essenciais e Monitoramento de Abastecimento no Estado.

O 425/26, da deputada Lia Gomes (PSB), denomina de Francisco Viana Gomes, Chiquinho do Araras, a areninha situada no bairro Acampamento, no município de Varjota. Já o 428/26, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Festa de Nossa Senhora dos Prazeres, realizada no município de Caucaia.

A deputada Larissa Gaspar (PT)  assina a proposta 430/26, que institui o Dia Estadual do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado. O PL 431/26, do deputado Firmo Camurça (PSB), considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Conjunto Industrial, com sede no Conjunto Industrial, em Maracanaú.

O 432/26, do deputado Davi de Raimundão (MDB), concede o Título de Cidadão Cearense ao padre Severino Guedes. O 433/26, do deputado Jeová Mota (PSB), denomina de Padre José Helênio Oliveira Pereira a escola de ensino médio em tempo integral localizada em Tamboril.

Já o 434/26 e o 436/26 são do deputado Guilherme Sampaio (PT). O primeiro denomina de José Bezerra de Lima o estádio de futebol localizado no município de Saboeiro, enquanto o segundo denomina de Gregório Carlos Bastos a areninha também localizada em Saboeiro.

O deputado Tin Gomes (PSB) assina o PL 435/26, que revoga a Lei n.º 19.209, de abril de 2025, que denominou de Francisco Gladstone Pinto Lôbo a escola agrícola localizada em Santa Quitéria e restabelece a denominação Afonso Rodrigues Tavares à Escola Família Agrícola.

Dos projetos de indicação, o 293/26 é do deputado Salmito (PSB); o 294/26, da deputada Emilia Pessoa e o 295/26, do deputado Cláudio Pinho (PSDB).

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.  

Edição: Vandecy Dourado