CCJR aprova criação de cargos para o MPCE e outros 22 projetos nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (23/06), 23 proposições, sendo 12 projetos de lei (PLs) e 11 indicação (PIs). 

Durante a reunião, que ocorreu no Complexo de Comissões Técnicas, foi aprovado o projeto de lei n.º 46/2026, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que cria cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da instituição. Também foi acatado o PL n.º 325/2025, de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PSB), que institui a Semana do Meio Ambiente no Ceará.

Já o projeto de lei nº 767/2025, do deputado Bruno Pedrosa (PT), institui o Dia Estadual do Transportador Escolar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. E o PL n.º 994/2025, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB), considera de utilidade pública a Associação Mães que se Abraçam, com sede no bairro Centro, no município de Tianguá (CE).

O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), é autor do PL n.º 1.148/2025, com coautoria do deputado Manoel Duca (Republicanos). A matéria também foi aprovada e ndenomina de Maria Honorata Carmo a Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA) localizada no município de Acaraú. Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.220/2025, do deputado Agenor Neto (MDB), que denomina de Dom José Mauro Ramalho de Alarcón e Santiago o Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (Creaece) no município de Iguatu (CE).

O deputado Walter Cavalcante (PV) teve dois projetos de lei aprovados pelo Colegiado. O PL n.º 306/2026 reconhece a atuação da Cáritas Brasileira no Ceará como de relevante interesse social e estabelece diretrizes para a cooperação mútua com o poder público; e o PL n.º 307/2026, que institui o Dia Estadual da Cáritas no Estado do Ceará e a Semana da Solidariedade no Estado do Ceará.

Na reunião da CCJR foram aprovados também os PLs n.º 266/2026 do deputado Zezinho Albuquerque (Progressistas), que denomina de João Victor Gabriel Nunes Peixoto a Praça da Juventude localizada no município de Jaguaribe; e o n.º 352/2026, de autoria do Deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), que considera como utilidade pública a Associação Grupo Jovens Conexões Sociais, com sede nos municípios do Rio de Janeiro e Fortaleza.

Ainda forma aprovados projetos de lei para conceder o Título de Cidadão Cearense. O PL n.º 331/2026, do deputado Tony Brito (PSD), concede a honraria à senhora Jussara Alves Queiroz; e n.º 398/2026, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), homenageia a senhora Margareth Menezes da Purificação Costa.

A CCJR também aprovou os seguintes projetos de indicação (PIs): n.º 306/2025, do deputado Danniel Oliveira (MDB); n.º 316/2025, do deputado Ap. Luiz Henrique (MDB); nº 324/2025, do deputado Firmo Camurça (PSD); n.º 325/2025, do deputado Carmelo Bolsonaro (PL); n.º 37/2026, do deputado Missias Dias (PT); n.º 118/2026, do deputado Guilherme Landim (PSB); n.º 327/2025 e nº 95/2026, ambos do deputado Agenor Neto; n.º 131/2026, do deputado Bruno Pedrosa; n.º 141/2026, do deputado Tomaz Holanda, e o n.º 194/2026, do deputado Guilherme Landim (PSB).

Participaram da reunião do colegiado os deputados Júlio César Filho (PT), Missias Dias, Guilherme Sampaio, Antônio Granja (PSB), Agenor Neto, Cláudio Pinho (PSDB) e Guilherme Bismarck.

Edição: Geimison Maia