Projeto pioneiro da Alece concorre a prêmio nacional de boas práticas em gestão da informação

O projeto Mapa de Leis Históricas dos Municípios Cearenses, desenvolvido pelo Departamento de Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), foi selecionado para concorrer ao Prêmio Boas Práticas Infosfera. A iniciativa, de alcance nacional, reconhece servidores, equipes e órgãos públicos que se destacam por projetos inovadores voltados à gestão da informação e aos serviços digitais na administração pública.

Pioneiro entre as casas legislativas brasileiras, o Mapa de Leis Históricas dos Municípios Cearenses é uma ação de transformação digital voltada à preservação, organização e democratização do acesso à legislação histórica dos 184 municípios do Estado. A plataforma reúne mais de 700 leis, resoluções, decretos e atos normativos produzidos entre os séculos XVII e XX, documentos que, em muitos casos, encontravam-se dispersos em arquivos físicos, acervos institucionais ou sujeitos ao risco de deterioração.

A ferramenta organiza os documentos por município e disponibiliza uma linha do tempo interativa, permitindo consultas rápidas e facilitando a compreensão do processo histórico de formação das cidades cearenses. Ao selecionar o município desejado, o usuário pode acessar diretamente os atos normativos digitalizados, o que favorece pesquisas, análises comparativas e o fortalecimento da memória legislativa do Ceará.

O mapa apresenta linha do tempo interativa dos 184 municípios cearenses. Foto: Paulo Rocha

A premiação avalia critérios como relevância e qualidade técnica, impacto e resultados alcançados, além da capacidade de replicação e sustentabilidade das iniciativas apresentadas. Segundo a chefe do Controle de Proposições do Departamento de Plenário da Alece, Tatiana Palhano, a iniciativa nasceu da necessidade de atender à crescente demanda de estudantes, pesquisadores, prefeituras e da população por informações sobre a criação dos municípios cearenses.

Tatiana Palhano conta que o projeto organiza dados sobre os 184 municípios cearenses. Foto: Pedro Albuquerque

"Até 2024, nós tínhamos uma servidora, a Guaraciana Matos, hoje aposentada, que guardava um caderninho com os números das leis para caso alguém as solicitasse, mas era a única informação de que o departamento dispunha. Nesse contexto, para complementar as informações que faltavam no ‘caderninho da Guará’, nasceu a ideia de pesquisar as leis de criação de todos os 184 municípios cearenses", explicou.

De acordo com Tatiana, o trabalho foi desenvolvido ao longo de dois anos por uma equipe formada por cinco servidoras do Departamento de Plenário — além dela, Patrícia Barros, Brena Andrade, Camila Alves e Débora Saraiva. Além da pesquisa em acervos como o Diário Oficial do Estado, o Centro de Documentação da Alece, o Arquivo Público do Estado e a Biblioteca Pública do Ceará, o grupo também concebeu uma plataforma interativa para tornar a consulta mais didática.

"Pensamos inicialmente em publicizar o material em forma de lista. Mas, conversando, surgiu a ideia do mapa. Assim, a interação com o público seria mais didática, permitindo que o usuário visualize como o território, a história e a legislação se constroem mutuamente", destacou.

Para Tatiana Palhano, o caráter inovador da iniciativa está justamente em seu pioneirismo no âmbito dos parlamentos estaduais brasileiros. "Não temos conhecimento de outra casa legislativa que disponha de um mapa interativo de leis históricas. Esse pioneirismo exalta o compromisso da Diretoria Legislativa da Alece com o resgate, a preservação e a valorização da memória legislativa do Ceará", afirmou.

No Mapa, é possível acessar dados sobre legislações relativas à emancipação de municípios e à criação de distritos.

A indicação ao Prêmio Boas Práticas Infosfera também representa, segundo ela, o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores da Assembleia Legislativa. "Essa valorização começou quando a direção do Departamento de Plenário acreditou na ideia e criou as condições para que ela fosse desenvolvida. Quantas boas ideias estão por aí prontas para serem postas em prática e só falta alguém que acredite nelas?", observou.

Para a chefe do Controle de Proposições, a participação na premiação amplia a visibilidade do projeto e pode incentivar outras instituições públicas a desenvolverem iniciativas semelhantes. "Ver o Mapa concorrendo a um prêmio dessa relevância já é uma vitória. Esperamos que essa experiência inspire outras casas legislativas a criar seus próprios mapas e fortaleça a democratização do acesso à informação histórica legislativa", concluiu.

Edição: Vandecy Dourado