Sete proposições iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira

Com a abertura da 59ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (02/07), um projeto de lei do Poder Executivo, quatro projetos de lei (PLs) e dois projetos de indicação de autoria parlamentar iniciaram o processo de tramitação na Casa. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Júlio César Filho (PT), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.

Do Poder Executivo, o projeto de lei complementar 23/26 estabelece critérios técnicos para a revisão da segregação da massa de beneficiários do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec). A proposta define as regras para a transferência de parte dos aposentados do Fundo em Repartição (Funaprev) para o Fundo em Capitalização (Previd), desde que estudos comprovem a viabilidade financeira e atuarial da medida, sem alterar os direitos previdenciários dos servidores, aposentados e pensionistas.

Dos projetos de lei de autoria parlamentar, o PL 463/26, do deputado Lucinildo Frota (PL), inclui a Festa Religiosa da Comunidade de Tuína, no município de Massapê, em homenagem a Nossa Senhora dos Remédios, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. 

Já os projetos 464/26 e 465/26, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), instituem, respectivamente, a Política de Prevenção, Monitoramento e Enfrentamento ao Hantavírus no Ceará e a Política Estadual de Registro e Monitoramento de Acidentes em Turismo de Aventura. 

Também iniciou tramitação o PL 466/26, do deputado Marcos Sobreira (PSB), que institui a Política Estadual de Assistência Estudantil (PEAES) no âmbito do Estado do Ceará.

Entre os dois projetos de indicação que iniciaram tramitação, ambos de autoria do deputado De Assis Diniz, o 323/26 institui o Programa Estadual Jovens Programadores, voltado à formação, qualificação profissional e desenvolvimento tecnológico para estudantes da rede pública estadual de ensino. 

Já o 324/26, do mesmo autor, propõe a criação do Programa Estadual de Certificação de Segurança para Operadores de Turismo de Aventura no Estado do Ceará.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado