Alece inicia tramitação de 33 proposições nesta terça-feira

Com a abertura da 69ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (18/08), 33 proposições iniciaram tramitação: um projeto de lei de autoria do Executivo, 21 projetos de lei e 11 projetos de indicação de autoria parlamentar.

Do Poder Executivo, a projeto de lei 78/26 ratifica os termos aditivos aos protocolos de intenções dos consórcios públicos de saúde das microrregiões de Brejo Santo, Crato, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Aracati, Canindé, Iguatu, Russas, Quixadá, Sobral, Tauá, Icó, Acaraú, Maciço de Baturité, Crateús, Itapipoca, Ibiapaba, Vale do Curu, Camocim, Maracanaú e Cascavel. 

Entre os projetos de lei de parlamentares, o 527/26, do deputado Osmar Baquit (PSB), denomina de Raimundo Viana de Queiroz o trecho que liga a rodovia BR-122 (Posto São Paulo) à localidade de Várzea da Onça, no município de Ibaretama.

Quatro projetos em tramitação são do deputado Davi de Raimundão (MDB). O 535/26 dispõe sobre a identificação visual, na cor rosa, dos dispositivos de monitoração eletrônica utilizados em medidas protetivas de urgência ou cautelares relacionadas à violência contra a mulher no Ceará, enquanto o 536/26 institui o Programa Estadual de Formação Tecnológica e Inteligência Artificial para Jovens - Geração IA Ceará.

Também são do parlamentar as proposições 537/26, que institui o Canal de Comunicação Ceará sem Queimadas, para o recebimento de informações sobre queimadas e incêndios em vegetação no Ceará, e 538/26, que institui o Selo Escola Amiga do TDAH no Ceará.

O deputado Bruno Pedrosa (PT) é autor de três projetos. O 540/26 institui diretrizes para ações de promoção da paternidade responsável, do fortalecimento dos vínculos familiares e da participação paterna no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Já o 543/26 estabelece diretrizes para a atenção psicológica preventiva às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e aos seus filhos e dependentes.

Também é do deputado a proposta 545/26, que estabelece diretrizes para o monitoramento e a avaliação dos resultados das ações de prevenção da reincidência da violência familiar contra a mulher no Ceará.

O deputado Agenor Neto (MDB), por sua vez, é o autor de três projetos. O 547/26 institui o Programa Ceará Exporta Interior, destinado à interiorização do comércio exterior, à preparação de empresas para exportação e à integração das economias regionais cearenses às cadeias nacionais e internacionais de valor.

Já o 549/26 institui o Programa Ceará de Sucessão Empresarial, destinado à prevenção do encerramento de empresas economicamente viáveis em razão da ausência de planejamento sucessório, enquanto o 551/26 institui o Programa Ceará Produtividade 360º, destinado ao aumento da produtividade das micro, pequenas e médias empresas cearenses, mediante diagnóstico, capacitação, inovação tecnológica e modernização de processos.

Outros dez projetos são do deputado Alcides Fernandes (PL). O 539/26 institui o Programa Estadual de Livre Acesso, destinado à proteção do direito de livre circulação das pessoas contra restrições impostas por organizações criminosas. Já o 541/26 estabelece diretrizes para a proteção da liberdade de trabalho e circulação dos motoristas entregadores que atuam por meio de plataformas digitais, diante de ameaças e coações ou restrições impostas por organizações criminosas no Ceará.

O 542/26 dispõe sobre a divulgação territorializada de indicadores de criminalidade no Ceará, o 544/26 estabelece medidas de prevenção ao aliciamento e ao recrutamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas no ambiente escolar e em seu entorno no Ceará e o 546/26 dispõe sobre a priorização de ações de segurança e de recuperação de espaços públicos em áreas afetadas por elevados índices de violência no Ceará.

Também são de Fernandes os PLs 548/26, que estabelece o Sistema de Bonificação Pecuniária aos Policiais Civis e Militares pela Apreensão de Drogas Ilícitas no Ceará, e o 550/26, que cria a Rede de Pontos Seguros de Orientação e Encaminhamento à Mulher em Situação de Violência, com prioridade para comunidades rurais, distritos e localidades com dificuldade de acesso a serviços públicos especializados no Estado.

O 552/26 estabelece critérios de segurança pública, para a priorização de ações de iluminação em locais com elevada incidência de crimes no Ceará, enquanto o 553/26 estabelece garantias ao paciente que aguarda cirurgia eletiva na rede pública estadual de saúde e dispõe sobre a adoção de providências quando ultrapassado o tempo máximo de espera. Por fim, o 554/26 dispõe sobre a divulgação de informações relativas à capacidade de funcionamento e aos principais indicadores assistenciais dos hospitais públicos do Ceará.

Onze projetos de indicação também iniciaram tramitação nesta terça-feira (18/08). A deputada Larissa Gaspar (PT) apresentou três: 373/26, 374/26 e 375/26. Já os projetos 376/26 e 378/26 são do deputado Bruno Pedrosa (PT). O deputado Davi de Raimundão assina o projeto 379/26, enquanto o deputado Alcides Fernandes é autor do 377/26, 380/26, 381/26 e 382/26. É do deputado Renato Roseno o projeto de indicação 383/26.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado