Plenário aprova sete proposições na sessão ordinária desta terça-feira

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18/08), sete proposições, sendo dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e cinco matérias de autoria parlamentar.

O PL n.º 76/26, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Estado a conceder subvenção social de até R$ 8 milhões à Santa Casa de Morada Nova (Fundação São Lucas). Os recursos serão destinados à retomada e à manutenção dos serviços de saúde prestados pela unidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a mensagem que acompanha a proposição, a medida busca viabilizar a reativação da Santa Casa, que deixou de atuar como prestadora do SUS em 2022.

Também de autoria do Executivo, o PL n.º 78/26 ratifica os termos aditivos aos protocolos de intenções dos consórcios públicos de saúde de 21 microrregiões do Ceará. A proposição promove a atualização e a adequação dos instrumentos que disciplinam a atuação dessas entidades. Conforme a justificativa, a medida busca, entre outros pontos, contribuir para a regionalização e a descentralização dos serviços e ampliar o acesso da população à assistência especializada. A iniciativa também pretende assegurar maior eficiência e segurança jurídica à gestão compartilhada da saúde nos municípios cearenses.

Entre as proposições apresentadas por parlamentares, o PL n.º 1107/25, de autoria do deputado Salmito (PSB), institui o Dia Estadual do Trabalhador em Vigilância Eletrônica no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

O n.º 296/26, do deputado Walter Cavalcante (PV), inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o evento Sempre Encontrando, promovido pelo Encontro de Casais com Cristo da Arquidiocese de Fortaleza. A matéria recebeu a emenda modificativa 01.

Já o PL n.º 443/26, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), denomina de Antônia Lourdes Mariano Pinho a areninha localizada no distrito de Cariutaba, no município de Farias Brito.

Os parlamentares aprovaram ainda dois projetos de indicação de autoria do deputado Guilherme Landim (PSB). O n.º 83/26 propõe a criação da Cartilha Digital do Consumidor, com informações simplificadas e de fácil acesso sobre garantias e deveres nas relações de consumo no Ceará. Já o projeto de indicação n.º 118/26 sugere a instituição de núcleos do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).

Edição: Gleydson Silva