Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alece aprova 13 proposições nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), aprovou 13 proposições de autoria dos deputados estaduais, sendo 12 projetos de lei e um de indicação. A reunião foi realizada na tarde desta terça-feira (18/08), no Complexo de Comissões da Casa.

Os parlamentares aprovaram três matérias do deputado Leonardo Pinheiro (PSB). A primeira, 990/2023, institui o Dia Estadual do Juiz Arbitral e do Juiz de Paz no Ceará, enquanto as outras duas incluem no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado o Dia da(o) Esteticista (667/2024) e o Dia Destinado à Prevenção da Dependência em Jogos de Azar e Apostas (709/2024). 

Quem também teve três proposições aprovadas foi o deputado Simão Pedro (PSD). O 1067/2025 dispõe sobre o reconhecimento do Monumento Cristo Rei, localizado na Praça Francisco Sá, no Crato, como bem de relevante interesse cultural e religioso do Estado do Ceará. Já o 1074/2025 aborda o reconhecimento do Festival dos Inhamuns de Artes Cênicas como de interesse artístico, cultural e econômico. Enquanto o 1203/2025 dispõe sobre o reconhecimento da Expocentral, realizada anualmente em Senador Pompeu, como evento de relevante interesse econômico, agropecuário e cultural para o Ceará, e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Também foi aprovado o projeto de lei 616/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), que dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento e utilização de inteligência artificial para análise criminal estratégica e prevenção da violência no Ceará. Já o 1016/2025, do deputado Missias Dias (PT), dispõe sobre a Política de Apoio à Romera e ao Romeiro. 

Duas matérias do deputado Marcos Sobreira (PSB) receberam aprovação da comissão: o 192/2026 denomina Evaldo Leandro da Silva Júnior o Céu da Cultura localizado no município de Iguatu, enquanto o 193/2026 denomina Mestre Pedro Coelho o Céu da Cultura de Acopiara. 

O projeto de lei 397/2026, do deputado David Durand (Republicanos), institui o Mês Estadual do Empreendedor. Já o PL 442/2026, do deputado Guilherme Sampaio (PT), denomina Professora Nair Silva a Casa da Criança e do Adolescente de Juazeiro do Norte. 

O único projeto de indicação aprovado nesta reunião da CCJR foi o 621/2025, do deputado Salmito (PSB), que dispõe sobre a criação do Museu do Forró, em Fortaleza. 

Os deputados Júlio César Filho (PT), Guilherme Bismarck (PSB), Simão Pedro (PSD), Guilherme Sampaio (PT) e Queiroz Filho (PSDB) participaram da reunião.

Edição: Vandecy Dourado