Comissões da Alece aprovam 18 projetos de autoria parlamentar nesta terça

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram reuniões na tarde desta terça-feira (18/08), no Complexo de Comissões, para deliberação de proposições sujeitas à aprovação do Plenário. Entre os colegiados, as comissões de Cultura e Esportes (CCE); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovaram 18 matérias de autoria de parlamentares da Casa.

Nos encontros, estiveram presentes os deputados Júlio César Filho (PT), Emilia Pessoa (PSDB), Sérgio Aguiar (PSB), Simão Pedro (PSD), Guilherme Sampaio (PT), Queiroz Filho (PSDB), Guilherme Bismarck (PSB) e Moisés Braz (PT). 

CULTURA E ESPORTES

O colegiado votou favoravelmente a cinco projetos de lei (PLs) e seis projetos de indicação. Entre os PLs, dois são de autoria do deputado Walter Cavalcante (PV): o 306/2026 reconhece a atuação da Cáritas Brasileira no Estado do Ceará como de relevante interesse social e estabelece diretrizes para a cooperação mútua com o poder público; e o 307/2026 institui o Dia Estadual das Cáritas e a Semana da Solidariedade.

A deputada Luana Régia (PSD) é propositora do PL 32/2025, que estabelece uma política estadual de conscientização sobre a importância do esporte para o desenvolvimento cognitivo e social de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria recebeu a Emenda Supressiva n.º 01/2025, apresentada também pela parlamentar.

O projeto 801/2025 foi apresentado pelo deputado Júlio César Filho e declara a música brega como bem de destacada relevância histórica e cultural do Ceará; enquanto o 1019/2025, da deputada Jô Farias (PT), reconhece o gibão e os acessórios utilizados pelos vaqueiros como patrimônio cultural do Estado.

Presidente do colegiado de Cultura e Esportes, deputada Emilia Pessoa (PSDB). Foto: Máximo Moura

Entre os projetos de indicação, três dispõem sobre a inclusão de categorias nos jogos escolares das instituições estaduais. Duas tratam de competições eletrônicas: o 617/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PT), e o 760/2023, do então deputado Dr. Oscar Rodrigues (União). Já o 24/2024, do deputado Stuart Castro (Republicanos), compreende as modalidades de beach tennis e futmesa.

O deputado Simão Pedro é autor do projeto 120/2024, que versa sobre a instituição do Prêmio Luiz Gonzaga de Cultura Popular. Da deputada Emilia Pessoa, o 395/2024 sugere a construção de um centro de cultura, arte e esporte de caráter preventivo à violência no município de Caucaia. O deputado De Assis Diniz (PT) indica, por meio do projeto 135/2026, a inclusão de obras literárias para valorização da cultura cearense nas bibliotecas das escolas públicas.

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Os membros da CTASP foram favoráveis ao PL 412/2025, do deputado Simão Pedro, que dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres. A proposição recebeu a Emenda Modificativa 01/2026, do deputado Guilherme Sampaio. Também foi aprovado o PL 631/2025, do deputado Renato Roseno (Psol), que cria o Dia Estadual da Cultura Alimentar no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.

Dois projetos de indicação do deputado Sérgio Aguiar também receberam aprovação, ambos tratam da estadualização de estradas de municípios cearenses. O 359/2025 dispõe sobre a rota que sai da localidade de Córrego de Dentro, na CE-085, até sua ligação com a CE-313, no município de Camocim.E o 361/2025 se refere à via que liga o município de Martinópole ao distrito de Boa Vista.

Na reunião, foi admitida ainda a Emenda Modificativa 02/2026, apresentada pelo deputado Guilherme Sampaio, ao projeto de lei 1033/2025, que estabelece o Dia Estadual da Sustentabilidade Digital e possui autoria da deputada Luana Régia.

ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Na COFT, foram aprovados cinco projetos de indicação. O deputado Simão Pedro é autor do 602/2025, que dispõe sobre a instituição do “Programa Alimento Vivo”, voltado ao aproveitamento de subprodutos do agronegócio para fins gastronômicos e sustentáveis. E o n.º 61/2026, do deputado Agenor Neto (MDB), sugere a instalação de um novo núcleo de unidade da Perícia Forense (Pefoce) no município de Iguatu.

Além desses, constam entre as aprovações as matérias 631/2025, do deputado Renato Roseno, 359/2025 e 361/2025, do deputado Sérgio Aguiar. As três proposições já haviam sido aprovadas na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. 

Edição: Vandecy Dourado