Projeto que institui a Rede Cearense de Bancos de Alimentos inicia tramitação

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de oito matérias nesta terça-feira (15/09). Entre as proposições, estão seis projetos de lei (PLs), sendo um de autoria do Poder Executivo e cinco de parlamentares, e dois projetos de indicação. 

Enviado pelo Governo do Estado, o PL 82/26 institui a Rede Cearense de Bancos de Alimentos. A matéria também altera a Lei n.º 15.002/2011, que dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará e sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado.

Entre as demais proposições, duas são de iniciativa do deputado De Assis Diniz (PT). O 580/26 estabelece diretrizes para a conexão de jovens a oportunidades de formação, desenvolvimento profissional, empreendedorismo, cultura, esporte, inovação e voluntariado. Já o 581/26 institui as diretrizes do Programa Estadual Talentos Científicos do Ceará (Protec-CE), destinado ao incentivo à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, ao empreendedorismo inovador e à inovação entre estudantes da rede estadual de ensino.

A deputada Larissa Gaspar (PT) é autora do projeto de lei 582/26, que estabelece critérios de prioridade para a celebração de convênios, acordos, ajustes e demais instrumentos de cooperação entre o Estado e os municípios que adotem medidas de restrição à publicidade de apostas de quota fixa em espaços públicos.

Já o 583/26, do deputado Jeová Mota (PSB), denomina Creche Antônio José Araújo Filho a unidade localizada no distrito de Oliveiras, no município de Tamboril. Enquanto o 584/26, do deputado Fernando Hugo (Republicanos), dispõe sobre a gratuidade de acesso de pessoas com deficiência e de um acompanhante a eventos culturais, esportivos e de entretenimento realizados no Ceará.

Também foi iniciada a tramitação de dois projetos de indicação: 396/26, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), e 397/26, do deputado Bruno Pedrosa (PT).

Após o despacho, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito das propostas e, caso as considere pertinentes, encaminhá-las à Assembleia na forma de mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Gleydson Silva