Questão de Ordem desta quinta-feira destaca livro sobre a Lei Maria da Penha

O programa Questão de Ordem desta quinta-feira (01/10) entrevista a advogada Isabelle Novais e o advogado Paulo Quezado sobre o livro “A Lei Maria da Penha ao acesso do Povo – 20 anos da Lei 11.340/2006”. A edição vai ao ar às 19h30, na Alece TV (canal 31.1).

A obra foi lançada no último dia 22 de setembro, durante uma programação realizada na Uninassau. Nesta edição, os entrevistados conversam sobre a obra ter sido pensada para tornar mais acessível à população o conhecimento sobre uma das principais legislações brasileiras de proteção às mulheres.

Para compreender as disposições da Lei Maria da Penha, a quem ela se destina e quais medidas podem ser adotadas em situações de violência doméstica, é fundamental conhecer a história que deu origem à legislação.

A Lei nº 11.340/2006 nasceu da luta de uma mulher cearense que sobreviveu a anos de violência praticada pelo próprio marido e transformou sua experiência em uma busca por justiça e pela garantia dos direitos das mulheres. De acordo com os autores do livro, a publicação pretende desmistificar e facilitar o acesso à lei. Eles também apontam que o caso de Maria da Penha foi marcado pela demora da Justiça. O agressor só foi julgado anos depois e permaneceu em liberdade durante parte do processo, devido aos recursos judiciais.

Diante da situação, Maria da Penha, com o apoio de organizações de direitos humanos, levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em 2001, responsabilizou o Brasil por negligência e omissão no enfrentamento à violência doméstica.

A trajetória contribuiu para a criação de mecanismos mais rigorosos de proteção às mulheres. A Lei Maria da Penha afastou os casos de violência doméstica dos Juizados Especiais Criminais, reforçou a aplicação de medidas protetivas de urgência e reconheceu cinco formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

ENTREVISTADOS

Isabelle Novais é advogada, com atuação nas áreas Cível e Empresarial. É pós-graduada em Direito Constitucional e, atualmente, cursa pós-graduação em Planejamento Patrimonial, Familiar e Sucessório. Também integrou o Movimento Empresa Júnior.

O advogado Paulo Quezado é jurista, professor e escritor. Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) por dois mandatos, entre 1998 e 2003, e também representou o Estado como conselheiro federal da entidade.

Na área acadêmica, atuou como professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Universidade de Fortaleza (Unifor) e da Universidade Estadual do Ceará (Uece). É autor de obras jurídicas como “Delação Premiada” e “Lei do Mandado de Segurança: Doutrina e Jurisprudência”.

Com mais de 42 anos de atuação na advocacia, trabalha em diferentes áreas do Direito, entre elas Criminal, Civil, Empresarial, Eleitoral, Administrativo, Familiar, Sucessório, do Consumidor e Trabalhista.

O programa Questão de Ordem tem apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Helenir Medeiros, e vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. Também é transmitido pela rádio Alece FM (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

Edição: Gleydson Silva