CCJR aprova 33 projetos de parlamentares nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião nesta terça-feira (20/10), 33 proposições de autoria parlamentar, sendo dez projetos de lei e 23 projetos de indicação.

Dos projetos de lei, o deputado Simão Pedro (PSD) teve quatro propostas aprovadas: a 477/26, que inclui a Exposição Agropecuária de Orós (Exporós) no Calendário Oficial de Eventos do Ceará; a 482/26 e a 483/26, que incluem, respectivamente, o Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira de Redenção, e a Festa de Santa Rita de Cássia, copadroeira do município, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado; e a 515/26, que reconhece a Cavalgada Davi Félix, realizada em Milhã, como manifestação de destacada relevância histórica e cultural do Ceará e prevê sua inclusão no calendário oficial. 

O deputado Fernando Santana (PT) é autor de dois projetos de lei. O 531/26, que inclui o Mirandão Festeiro, realizado no município do Crato, durante o mês de maio, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; e o 559/26, que modifica a Lei Estadual 17.599/21, que considera utilidade pública a Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais do Crato (Adacho).

Do deputado Guilherme Landim (PSB), o projeto 756/25 inclui o Festeja Mauriti, festa de emancipação política do município de Mauriti, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. Também foi aprovado o projeto de lei 459/26, do deputado Renato Roseno (PSOL), que declara de utilidade pública a Associação Ser Ponte.

Também foram aprovados os projetos de lei 502/26, do deputado Salmito (PSB), que declara o Complexo da Praça dos Romeiros, localizado no município de Canindé, como bem material de destacada relevância cultural, histórica e religiosa do Estado do Ceará; e 511/26, do deputado Davi de Raimundão (MDB), que dispõe sobre diretrizes para a modernização e o apoio ao escoamento da produção da agricultura familiar no bioma Caatinga.

Além desses projetos de lei, foram aprovados 23 projetos de indicação. A deputada Emilia Pessoa (PSDB) é autora de sete propostas: o 631/25, sobre fundos para negócios de impacto social e ambiental; o 632/25, em coautoria com Simão Pedro (PSD), que institui o Programa de Saúde Mental Escolar Integrada; o 633/25, que trata de moradia assistida para idosos vulneráveis; o 248/26, sobre literatura infantil inclusiva e educação para a diversidade; o 263/26, que versa sobre resiliência climática na agricultura familiar; o 266/26, que cria o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Epilepsia; e o 302/26, sobre reúso de água na indústria e na construção civil.

O deputado Salmito (PSB) teve aprovados os projetos 522/25, que propõe uma unidade do Vapt Vupt em Russas, e o 524/25, que cria o Portal de Adoção de Animais do Ceará. Do deputado Tony Brito (PSD), foram aprovados os projetos 246/26, sobre o programa Habite Segurança Ceará, e o 347/26, que propõe um polo de lazer no Conjunto Ceará, em Fortaleza.

Foram aprovados também o projeto 81/24, do deputado Guilherme Landim (PSB), sobre o registro de condenados por violência contra a mulher, e o 517/25, do deputado Leo Suricate (Psol), que propõe o projeto Ceará em Cores, para contratação de artistas de “graffiti e muralismo” em espaços públicos.

Outras propostas aprovadas foram o projeto de indicação 563/25, do deputado Stuart Castro (Republicanos), que cria o Programa Agente Pesqueiro; o 594/25, da deputada Keivia Dias (PSD), sobre incentivo à interiorização da carcinicultura; o 277/26, do deputado David Durand (Republicanos), que institui o Programa Ceará Digital para Pequenos Negócios; e o 298/26, do deputado Carmelo Bolsonaro (PL), que propõe uma Delegacia da Mulher em Tianguá, na Serra da Ibiapaba.

Da deputada Jô Farias (PT), foram aprovados os projetos 314/26, para implantação de um Centro Vocacional Tecnológico em Pacajus, e 316/26, sobre incentivo à produção de matérias-primas para biocombustíveis pela agricultura familiar.

Também foi aprovado o 345/26, do deputado Davi de Raimundão (MDB), que propõe a Política Estadual de Ecorrodovias, com plantio de árvores nativas e frutíferas nas rodovias estaduais. Já o 348/26, de Simão Pedro (PSD), sugere isenção de ICMS sobre gás natural veicular e etanol utilizados no abastecimento de veículos de taxistas no Ceará.

Estiveram presentes na reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Antônio Granja (PSB), Simão Pedro (PSD), Agenor Neto (MDB), Moisés Braz (PT) e Sérgio Aguiar (PSB).

Edição: Gleydson Silva