Agentes comunitários criticam descumprimento do piso em audiência

O descumprimento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde dos municípios foi criticado em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia na tarde desta terça-feira (15/09).
De acordo com a vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Correia, os municípios não têm cumprido a Portaria nº 1.024/GM, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União.

As verbas são destinadas para o cumprimento do piso salarial da categoria e para conceder incentivo financeiro no fortalecimento de políticas dos agentes comunitários de saúde (ACS) “Houve uma suspensão desses incentivos. Tem agente de saúde que perdeu mais de R$ 500 reais em seu salário”, criticou Ilda Correia.

Para o deputado Audic Mota (PMDB), autor do requerimento da audiência, o assunto precisa ser tratado com prioridade. O parlamentar lembrou que Assembleia Legislativa aprovou, neste ano, a lei que institui o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará.

Uma emenda de autoria de Audic Mota impossibilita o repasse de recursos para municípios que descumprem a lei. “É algo que assegura os direitos aos agentes. O município tem obrigação de pagar os valores corretos”, defendeu o deputado.

Já o representante do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE), Ângelo Nóbrega, explicou que a portaria foi mal elaborada e tem prazo limite para ser aplicada: até novembro deste ano. Por cautela, a recomendação é de aguardar o máximo possível. “Não temos nada contra os agentes de saúde e nem contra o incentivo. Porém, não é justo que um gestor pague por um erro futuramente, já que a lei não é clara”, esclareceu.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas no Ceará (Sinasce), Cláudio Sousa, há falta de comunicação entre os conselhos nacional e estadual de Saúde. “Na medida em que o Conselho Nacional pactua e o estadual diz que foi pego de surpresa, há uma falta de entendimento”, comentou.

Ainda de acordo com o sindicalista, os prefeitos estavam mal acostumados na aplicação dos recursos antes da portaria. “Antes usavam a verba como queriam, assim é fácil fazer cortesia com o chapéu alheio”, criticou.

Ao final da reunião ficou acertado que os encaminhamentos serão levados para a Secretaria da Saúde do Estado e representantes dos municípios, para que sejam tomadas as devidas providências.

O evento contou com a presença da deputada Fernanda Pessoa (PR); da representante da Secretaria da Saúde de Fortaleza, Luciana Matos; do representante do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador José Gomes da Silva; das vereadoras Adriana Couto, de Amontada; Maria de Lurdes, de Brejo Santo, e Lúcia Freitas, de Camocim, além do vereador de Baturité Hérberlh Mota e de agentes de saúde.  
DF/GS