AL aprecia nesta quinta PEC do Executivo e projeto de decreto legislativo da Mesa
Por ALECE01/12/2021 20:37 | Atualizado há 9 meses
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A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (02/12), duas sessões extraordinárias especiais para votação de uma proposta de emenda constitucional do Poder Executivo e o projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora, respectivamente.
Será analisada a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 10/2021, do Executivo, que autoriza a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a prorrogar os contratos dos servidores temporários conforme previsão do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Já o projeto de decreto legislativo nº 29/21,de autoria a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprova a recondução por mais dois anos da defensora pública Elizabeth das Chagas Sousa para o cargo de defensor público geral do estado do Ceará, de acordo com o art. 147 da Constituição do Estado do Ceará.
A sessão começa às 9h, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), portal e Facebook da AL.
LV/CG
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