AL aprova mensagem do Executivo que amplia conselho gestor do Pecém

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira (06/12), projeto de lei que acompanha a mensagem do Executivo 7.422, que amplia o Conselho Gestor do Complexo Portuário do Pecém. De acordo com a proposição aprovada, o Conselho passará a ter 30 membros. O objetivo é permitir que um maior número de entidades representativas tenha assento no Conselho.

Também foi aprovado projeto de lei do Tribunal de Justiça que acompanha a mensagem 06/12, que reajusta o valor de autenticação de cópias digitais de documentos físicos originais com uso de certificado digital.

O plenário da Assembleia  aprovou ainda 15 projetos de lei de autoria dos parlamentares. São eles: 210/11  e 96/12, ambos de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR); 03/12, e 04/12, de autoria do deputado Sineval Roque (PSB); 14/12 da deputada Bethrose (PRP); 55/12, do deputado Júlio Cesar Filho (PMN); 61/12,  71/12 e 90/12, de autoria do deputado José Albuquerque (PSB); 76/12, de autoria do deputado Roberto Cláudio (PSB); 99/12, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD); 103/12, de autoria da deputada Eliane Novais  (PSB), e 123/12, de Heitor Férrer (PDT).

Os projetos de indicação aprovados foram: 07/12, 23/12, 24/12,  25/12, 37/12,  e 81/12, da deputada Fernanda Pessoa (PR); 19/12, e 32/12, de Ferreira Aragão (PDT); 33/12, de Ronaldo Martins (PRB); 57/12, de Roberto Cláudio (PSB); 75/12, e 106/12, de Mirian Sobreira (PSB); 95/12, de Bethrose (PRP); 08/12, de Eliane Novais (PSB), e 120/12, de Welignton Landim (PSB).

JS/CG