AL aprova novos cargos na Superintendência da Polícia Civil

Foram aprovados na sessão plenária desta quinta-feira (10/07), quatro projetos de Lei, um projeto de Indicação e 101 requerimentos. Dentre os projetos de lei, o de n° 79/14 oriundo da mensagem n° 7.650,  de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de 355 cargos de provimento efetivo no Quadro I, com lotação na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará. Serão 140 cargos de inspetor da Policia Civil de 1ª classe e 215 de escrivão de Polícia Civil de 1ª classe.

O projeto de Lei de n° 07/14 de autoria do deputado João Jaime (DEM) considera de utilidade pública a Associação dos Filhos e Amigos de Santa Quitéria (AFASQ). Já o de n°49/14, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), considera de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Criança (SOAF), com sede e foro no município de Milagres, no Estado do Ceará.

De autoria da deputada Inês Arruda, o projeto de lei de n° 135/13 dispõe sobre o encaminhamento ao consumidor de via escrita dos contratos firmados a distância.

O projeto de Indicação de n° 16/14, de autoria da deputada Rachel Marques (PT), por sua vez, dispõe sobre o piso salarial do psicólogo empregado privado no âmbito do território do Estado do Ceará.

Além dos projetos de lei e indicação, foram aprovados também 101 requerimentos.
LA/CG