AL aprova oito projetos de lei do Poder Executivo e seis de parlamentares

Oito projetos de lei do Poder Executivo, um de resolução e cinco  de lei de parlamentares foram aprovados na sessão plenária desta quinta-feira (25/02). Também foram aprovados 65 requerimentos.

O projeto de lei nº 07/16, oriundo da mensagem nº 7.952/15 , autoriza o Poder Executivo a executar o Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação e Indenização Social das Famílias abrangidas pelo Projeto da Obra da CE-010. O projeto foi aprovado com duas emendas, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Capitão Wagner (PR).

Já o projeto de lei nº 10/16, oriundo da mensagem nº 7.947/15 , autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de bem imóvel do estado do Ceará à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza.

O projeto de lei nº 11/16, oriundo da mensagem nº 7.951/16 , dispõe sobre a utilização da mão de obra carcerária,  visando à inserção dos reeducandos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará no mercado de trabalho. A matéria foi aprovada com nove emendas de parlamentares, das quais quatro do deputado Audic Mota (PMDB), quatro de Carlos Matos (PSDB) e uma de Capitão Wagner.

Também receberam aprovações quatro projetos do Executivo que tratam da transferência de recursos.  O de nº 13/16, oriundo da mensagem nº 7.960/16; o nº 15/16, oriundo da mensagem nº 7.961/16 , aprovado com uma emenda aditiva de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV); o de nº 16/16, oriundo da mensagem nº 7.962/16, aprovado com uma emenda aditiva do deputado Agenor Neto (PMDB) e três emendas de plenário do deputado Renato Roseno (Psol), e o nº 17/16, oriundo da mensagem  7.963/16.

Foi aprovado ainda o projeto de resolução nº 02/16 , de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, que concede licença ao deputado Carlos Felipe (PCdoB), para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias.

Os cinco projetos de lei parlamentares aprovados foram: nº 200/15 , de autoria do deputado José Sarto (Pros),  que denomina de Tomé Gomes dos Santos a escola de ensino médio de Paramoti; o nº 247/15, do deputado Dr. Santana (PT), que torna de utilidade pública estadual a Associação Cearense de Naturologia Clínica; nº 266/15, do deputado Elmano Freitas (PT),  que denomina de Manoel Raimundo de Medeiros o trecho da CE-182, que liga a localidade de Monteiros à praia do Preá; o nº 267/15, do deputado Bruno Pedrosa (PSC), que institui o Dia Estadual do Escoteiro no Estado do Ceará, e o nº 271/15, do deputado Sérgio Aguiar (Pros), que denomina de Vereador Eduardo Araújo Brito o Escritório Regional do DETRAN no Município de Camocim/CE.

PE/CG