AL debate contraceptivo para mulher em situação de vulnerabilidade

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Seguridade Social e Saúde, realiza audiência pública, nesta quarta-feira (04/09), às 13h30, para discutir projeto que sugere ao Poder Executivo a utilização de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, como medida de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade no Ceará. O debate acontece no Complexo de Comissões Técnicas, atendendo requerimento do deputado Leonardo Araújo (MDB).

De autoria do próprio parlamentar, o projeto de indicação nº 171/2019 determina que a mulher atendida na rede pública de saúde terá direito à inserção gratuita de implante contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, se assim desejar.

Conforme a matéria, serão consideradas em situação de vulnerabilidade as mulheres entre 15 e 19 anos de regiões com vulnerabilidade social muito alta; dependentes químicas; moradoras de rua; portadoras do vírus HIV – que contraindique a amamentação; mulheres em privação de liberdade.

“O referido projeto de indicação pretende incentivar e conscientizar a população acerca da importância do planejamento reprodutivo, colaborando para que as mulheres tomem decisões informadas sobre quando querem ter filhos, consequentemente diminuindo as taxas de gestações não planejadas e de abortamentos inseguros”, justificou Leonardo Araújo.

Foram convidados para o debate o secretário da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Carlos Roberto Martins (Doutor Cabeto); a secretária da Saúde do município de Fortaleza, Joana Angélica Paiva Maciel; a secretária da Educação do Estado do Ceará (Seduc), Eliana Nunes Estrela; a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, e a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Ana Cláudia Uchoa, entre outras autoridades.
BD/LF