AL debate nesta terça medida provisória sobre programa Mais Médicos

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (08/10), a partir das 14h, audiência pública para discutir a medida provisória nº 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. O debate inclui ainda o projeto de lei que trata da definição de recursos mínimos do Governo Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS). O evento atende solicitação do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Na última terça-feira (01/10), uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir a MP aprovou o parecer do deputado Rogério Carvalho (PT/SE), que mantém as regras gerais do programa. A proposta segue agora para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado e precisa ser aprovada até o dia 5 de novembro para não perder a validade.

Para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia, deputado Leonardo Pinheiro (PSD), o Programa Mais Médicos tem a sua relevância por proporcionar o atendimento às populações mais carentes do País, diante do déficit de profissionais médicos.

Foram convidados para a audiência os secretários de Saúde do Estado, Ciro Gomes, e de Fortaleza, Maria do Perpétuo Socorro Martins; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto; o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremec), Ivan de Araújo Moura Fé; o presidente do Sindicato dos Médicos, José Maria Pontes, representantes dos conselhos municipais de saúde entre outros.
RG/AT