AL debate projeto de lei da terceirização e os impactos no serviço público

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Público da Assembleia Legislativa debate nesta sexta-feira (19/06), a partir de 14h30, em audiência pública, os impactos do projeto de lei 4.330/04 no serviço público estadual. Em tramitação na Congresso Nacional, o projeto dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados. O evento foi requerido pelo deputado Heitor Férrer (PDT) e subscrito pelos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Augusta Brito (PCdoB).

Em seu requerimento, o deputado Heitor Férrer lembra que o §2 do artigo 4º do projeto de lei, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê que “o contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante”.

Para o debate, foram convidados representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Ceará (Mova-se), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT).
LF/JU